Petição Cível 1001486-56.2024.8.26.0456 - TJSP

Petição Cível 1001486-56.2024.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubinei Carlos Claudino (OAB 124677/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Elen Cristina Magro (OAB 29889/MS) Processo 1001486-56.2024.8.26.0456 - Petição Cível - Reqte: Eunice Magro - Reqda: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., Selma Cristina de Paula Oliveira - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para (i) determinar a exclusão definitiva da postagem mencionada nos autos (ii) condenar a ré Selma Cristina ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida desta data em diante, nos termos da Súmula 362 do STJ, além da incidência de juros moratórios desde o evento danoso. Em razão das alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24, a atualização monetária deverá observar o IPCA (parágrafo único do artigo 389 do Código Civil) e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), conforme estabelece o §1º do artigo 406 do Código Civil. Por fim, julgo IMPROCEDENTE ação em relação ao requerido FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. No mais, arquivem-se os autos efetuando-se as devidas anotações. P. I. C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 17:24

Sentença

•12/05/2025, 14:56

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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