Procedimento Comum Cível 1006322-48.2023.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Tupa

Partes do Processo

RONALDO ADRIANO MORAES TEIXEIRA

CPF

Autor

SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIA

CNPJ

Reu

JULIANDERSON DE SOUZA GUERRA

Reu

LANCE CERTO LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

OAB/SP 341534·CPF·Representa: Autor

JULIA TEODORO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 461867·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP 323065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RONALDO ADRIANO MORAES TEIXEIRA

CPF

Autor

SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIA

CNPJ

Reu

JULIANDERSON DE SOUZA GUERRA

Reu

LANCE CERTO LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALINE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

LANCE CERTO EMPREENDIMENTOS LTDA, NA PESSOA DO SEU SOCIO ANDERSON DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

LANCE CERTO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA., NA PESSOA DO SOCIO ANDERSON DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

O LANCE PUB E BAR LTDA

CNPJ

Reu

ALINE BARBOSA DA SILVA VEICULOS

CNPJ

Reu

SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIA

Reu

EMERSON HASSUI

CPF

Reu

OLIVEIRA E GUERRA ASSESSORIA, CONSULTORIA E SECRETARIADO LTDA, NA PESSOA DO SOCIO JULIANDERSON DE SOUZA GUERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/05/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(280)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/05/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:33

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 11:55

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB 323065/SP), Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP), Julia Teodoro Martins da Silva (OAB 461867/SP) Processo 1006322-48.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. A. M. T. - Reqdo: S. R. de A. F., O. e G. A. C. e S. L. N. P. do S. J. de S. G., S. R. de A. F. L. N. P. do S. S. R. de A. F. - Vistos. Páginas 1429-1448: Certifique a serventia se realizadas ao menos as pesquisas Bacenjud, Infojud e Siel (se necessário intimando-se para o recolhimento das diligências correspondentes, atentando-se o interessado para o número de pesquisas e pessoas a serem pesquisadas), bem como se houve tentativa de citação em todos os endereços a partir delas obtidos. Em caso positivo, CITE-SE a parte requerida por edital, com o prazo de 20 dias, devendo o autor providenciar o necessário (art. 257, II), sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, deverá a serventia certificar o decurso de prazo nos autos e após, remetam-se os autos à Defensoria para que funcione, como Curador Especial, apresentando defesa, dentro do prazo legal. Processe-se e intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Determinada a Expedição de Edital

12/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:13

Determinada Requisição de Informações

27/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:15

Determinada a Expedição de Edital

31/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:41

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:11

Determinada Requisição de Informações

27/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

17/09/2024, 19:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:26

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2024, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 12:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2023, 06:45

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2023, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2023, 04:45

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 04:14

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:37

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:37

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:37

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:37

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:37

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:37

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:37

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:37

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:09

Recebida a Petição Inicial

17/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:19

Determinada a Emenda à Inicial

29/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:12

Determinada a Emenda à Inicial

20/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:46

Despacho

•22/07/2025, 17:46

Despacho

•22/05/2025, 15:57

Decisão

•12/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:08

Despacho

•27/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:26

Decisão

•31/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:48

Despacho

•27/09/2024, 15:34

Decisão

•19/09/2024, 11:42

Despacho

•07/06/2024, 15:41

Despacho

•30/04/2024, 15:11

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/05/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:46

Despacho

•22/07/2025, 17:46

Despacho

•22/05/2025, 15:57

Decisão

•12/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:08

Despacho

•27/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:26

Decisão

•31/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:48

Despacho

•27/09/2024, 15:34

Decisão

•19/09/2024, 11:42

Despacho

•07/06/2024, 15:41

Despacho

•30/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:38

Despacho

•27/02/2024, 14:36

Despacho

•15/02/2024, 14:46

Decisão

•17/11/2023, 10:52

Decisão

•29/08/2023, 17:25

Decisão

•20/07/2023, 16:09