Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002021-82.2024.8.26.0456 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002021-82.2024.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 18:53

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2025, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 21:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Rogerio Malacrida (OAB 150890/SP), Cristiani Cosim de Oliveira Vilela (OAB 193656/SP) Processo 1002021-82.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Altino de Oliveira - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora pois comprovado que aufere rendimentos líquidos inferiores a 03 salários-mínimos. Certificada sua tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto pela parte autora tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) ré(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação do recurso.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:20

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 18:53

Despacho

•12/05/2025, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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