Execução Fiscal 0506471-63.2009.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.645,10

Órgão julgador

Saf de Jaboticabal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JABOTICABAL

CNPJ

Autor

MAURICIO VIANA TAMBELINI

Reu

Advogados / Representantes

CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP 228256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 10:50

Mudança de Magistrado

19/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:16

Expedição de Carta.

07/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 19:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:39

Reativação de Processo Suspenso

10/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/06/2025, 09:01

Todas as movimentações(116)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 10:50

Mudança de Magistrado

19/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:16

Expedição de Carta.

07/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•11/09/2025, 18:13

Decisão

•27/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 19:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:39

Reativação de Processo Suspenso

10/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/06/2025, 09:01

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB 228256/SP) Processo 0506471-63.2009.8.26.0291 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos, Fls. 85/86: concordes as partes, defiro o pedido de levantamento do valor de R$.1.082,15, em favor do Município. Solicite-se a transferência e, após, expeça-se mandado de levantamento. Quanto ao valor remanescente, desbloqueie-se em favor do executado. Após, vista à exequente. Providencie-se. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

12/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:20

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:14

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/03/2024, 19:31

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:36

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

09/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:24

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 08:56

Expedição de Carta.

12/05/2023, 09:44

Expedição de Carta.

12/05/2023, 09:43

Expedição de Carta.

12/05/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:51

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/12/2022, 12:52

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:58

Decisão

24/03/2022, 14:57

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 11:41

Processo Digitalizado

06/08/2021, 09:58

Penhora Deferida

26/11/2020, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/01/2020, 09:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/11/2019, 10:53

Ato ordinatório

18/10/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 14:51

Proferido Despacho

12/07/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/04/2019, 10:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/03/2019, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 17:18

Proferido Despacho

07/02/2019, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2018, 11:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/08/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 10:05

Protocolizado Bacen Jud

28/06/2018, 11:44

Bloqueio/penhora on line

01/03/2018, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/04/2017, 16:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/02/2017, 15:20

Ato ordinatório

18/11/2016, 16:02

Juntada de Carta

18/11/2016, 15:18

Expedição de Carta.

14/09/2016, 12:24

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 10:00

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

24/08/2016, 09:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/08/2016, 14:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/05/2016, 13:55

Juntada de Mandado

18/11/2015, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2015, 15:33

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 12:49

Aguardando Expedição

24/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2012, 11:37

Aguardando Providências

19/10/2012, 00:00

Carga ao Advogado

08/08/2012, 15:23

Aguardando Manifestação do Autor

27/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/10/2011, 00:00

Aguardando Expedição

13/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

26/01/2010, 15:31

Carga à Vara Interna

26/01/2010, 13:28

Distribuído por sorteio

18/12/2009, 18:07

Decisão

•12/05/2025, 17:14

Decisão

•17/06/2024, 14:29

Decisão

•06/03/2024, 19:31

Despacho

•26/04/2023, 15:42

Despacho

•15/12/2022, 15:57

Decisão

•04/12/2022, 12:52

Decisão

•24/03/2022, 14:57