Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001297-64.2025.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.519,40

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

VANESSA MAGI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA NHOQUE BARQUILHA

OAB/SP 485796·CPF·Representa: Autor

KARINA NHOQUE BARQUILHA

OAB/SP 485796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2026, 17:19

Cancelada a Movimentação Processual

18/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2026, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/10/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 10:00

Julgada Procedente a Ação

25/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(30)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2026, 17:19

Cancelada a Movimentação Processual

18/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2026, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:51

Acórdão

•12/11/2025, 09:31

27/01/2026, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/10/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 10:00

Julgada Procedente a Ação

25/10/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Nhoque Barquilha (OAB 485796/SP) Processo 1001297-64.2025.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Magi - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA Praça Arlindo Eiras, 125, Prefeitura Municipal, Centro - CEP 19750-000, Lutecia-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:43

Sentença

•25/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:12

Decisão

•12/05/2025, 14:17