Requisição de Pequeno Valor 0001202-88.2024.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aparecida

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 02 Cumulativa de Aparecida

Partes do Processo

HENRIQUE CESAR RIBAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA VASQUEZ DA SILVA

OAB/SP 280019·CPF·Representa: Autor

PAOLA SORBILE CAPUTO

OAB/SP 238204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:34

Suspensão do Prazo

24/07/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 20:35

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

17/04/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 23:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

25/03/2025, 23:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

24/03/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

11/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:59

Incidente Processual Instaurado

10/03/2025, 20:39

Decisão

•02/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:21

Decisão

•05/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:10

Decisão

•28/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:54

Decisão

•11/03/2025, 15:18