Execução de Título Extrajudicial 0002843-12.2006.8.26.0459 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0002843-12.2006.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Magro Ricciardi (OAB 219403/SP) Processo 0002843-12.2006.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Olimpia de Maquinas Agricolas Ltda. - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, distribuída em 19.06.2006, fundada em cheque. A despeito do insucesso até hoje na citação do devedor, não se pode imputar à empresa exequente, como titular do direito, sua inércia a justificar a perda de sua pretensão. Nota-se que a parte credora permaneceu presente nos autos, buscando a real localização do paradeiro do executado, requerendo uma série de providências visando a consumação do ato citatório (pesquisas de endereços, busca de bens, indicação de logradouros e recolhimento de despesas para tentativa de citação), conduta que obsta a aplicação do instituto da prescrição, nos termos da Súmula 106, do Col. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. A excessiva demora na localização do paradeiro do executado, portanto, não pode ser imputada à empresa exequente, mas sim, ao próprio comportamento do executado, que declinou endereço onde não foi encontrado, tanto à credora quanto às empresas/órgãos públicos em que houve as buscas. Em continuidade, já tendo sido realizadas diversas pesquisas de endereços junto aos sistemas de busca disponíveis neste juízo, intime-se a parte credora através de seu advogado, via DJE, para que apresente manifestação, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, informando o endereço correto para a citação do executado, ou demonstre a tentativa infrutífera de localização do reclamado nos endereços obtidos nas pesquisas já realizadas, apontando, se for o caso, eventual interesse na citação por edital, ficando ciente que eventual inércia (ou descumprimento injustificado a esta ordem) poderá ensejar a suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Int..

14/05/2025, 00:00

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Bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contestação

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

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