Embargos à Execução Fiscal 1000228-42.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 68.643,24

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

SKYTECH TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SABINO POMPEO

OAB/SP 324281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

01/04/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Sabino Pompeo (OAB 324281/SP) Processo 1000228-42.2024.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Skytech Tecnologia Em Sistemas Ltda - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal em que se há notícia de parcelamento no curso da execução fiscal correspondente. O parcelamento importa em reconhecimento da dívida. Inclusive, a adesão implica em renúncia e em desistência de todos os prazos e ao direito de se defender, recorrer ou embargar. Diante do exposto, julgo extintos os presentes embargos, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários. Prossiga-se na execução, certificando-se naquele feito, se o caso. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/05/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:06

Apensado ao processo

07/05/2025, 15:04

Distribuído por dependência

19/02/2024, 18:07

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 15:08