Execução Fiscal 1502861-47.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 187.655,87

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TERRA DE SANTA CRUZ VIDROS E CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

SERGIO SEIJI ITIKAWA

CPF·Representa: Réu

JOSE RENA

OAB/SP 49404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:29

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

30/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:28

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:01

Declarada Decadência ou Prescrição

12/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(122)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 04:35

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:29

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

30/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:28

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:01

Declarada Decadência ou Prescrição

12/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:08

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

22/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1502861-47.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Terra de Santa Cruz Vidros Crist Seg Lt - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa, obscura ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes. Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado. Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Aguardo por 10 dias o cumprimento da decisão de fls. 136/137. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:24

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

19/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:22

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

19/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/08/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/09/2018, 18:08

Conclusos para decisão

17/09/2018, 16:21

Decisão

13/09/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 15:54

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:00

Realizada Informação da Contadoria

26/06/2018, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

25/06/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

20/06/2018, 14:23

Decisão

19/06/2018, 18:55

Conclusos para decisão

19/06/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 20:46

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/10/2017, 15:06

Conclusos para despacho

18/10/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2017, 10:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 14:04

Processo Suspenso por 6 meses

29/09/2017, 14:04

Conclusos para decisão

28/09/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 18:23

Decisão

01/09/2017, 18:23

Conclusos para decisão

01/09/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

05/08/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 14:15

Decisão

24/07/2017, 15:17

Conclusos para decisão

21/07/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

28/05/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 13:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/05/2017, 13:48

Conclusos para despacho

16/05/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 16:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/04/2017, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/03/2017, 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/03/2017, 16:57

Conclusos para decisão

27/03/2017, 11:04

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 10:32

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:28

Sentença

•12/09/2025, 16:38

Decisão

•11/08/2025, 15:41

Decisão

•22/05/2025, 17:26

Decisão

•12/05/2025, 14:53

Todos os documentos(26)

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:28

Sentença

•12/09/2025, 16:38

Decisão

•11/08/2025, 15:41

Decisão

•22/05/2025, 17:26

Decisão

•12/05/2025, 14:53

Despacho

•25/04/2025, 16:29

Despacho

•19/03/2025, 14:39

Decisão

•17/09/2018, 18:08

Decisão

•13/09/2018, 11:11

Decisão

•19/06/2018, 18:55

Despacho

•19/10/2017, 15:06

Decisão

•29/09/2017, 14:04

Decisão

•01/09/2017, 18:23

Decisão

•24/07/2017, 15:17

Despacho

•17/05/2017, 13:48

Decisão

•28/03/2017, 16:57