Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002058-17.2019.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piraju

Partes do Processo

NOELIA BALBINA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

ADRIANO MARCOS RODRIGUES

CPF

Autor

APARECIDO JOSE ROBERTO

CPF

Autor

TEREZA APARECIDA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA

OAB/SP 177172·CPF·Representa: Autor

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Autor

THAÍS GALHEGO MOREIRA

OAB/SP 222773·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON

OAB/SP 248151·CPF·Representa: Autor

REGINA DE CASTRO CALIXTO

OAB/SP 280091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NOELIA BALBINA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

ADRIANO MARCOS RODRIGUES

CPF

Autor

APARECIDO JOSE ROBERTO

CPF

Autor

TEREZA APARECIDA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

MILTON RODRIGUES

CPF

Autor

CELIO ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

MARCELO LORENZETTI GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:10

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:10

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 13:29

Despacho

•03/11/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 18:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:33

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 11:38

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 10:33

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 10:33

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 10:33

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 10:33

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 10:33

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 10:33

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:43

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiola de Souza Jimenez Louzada (OAB 177172/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Graziella Fernanda Molina Pellison (OAB 248151/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP) Processo 0002058-17.2019.8.26.0452 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Noelia Balbina Rodrigues, José Carlos Rodrigues, Adriano Marcos Rodrigues, Aparecido José Roberto, Tereza Aparecida Rodrigues, Maria de Fatima Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos Rodrigues, Milton Rodrigues, Celio Roberto Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:52

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 17:03

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 17:03

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 17:03

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:04

Expedição de Alvará.

07/02/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 07:42

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 21:03

Juntada de Ofício

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:10

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:06

Juntada de Ofício

19/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 09:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:10

Juntada de Ofício

26/08/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:36

Expedição de Carta.

15/08/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 18:08

Juntada de Ofício

12/04/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:03

Expedição de Carta.

09/04/2024, 23:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 23:57

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:33

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 14:32

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 14:28

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 14:27

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 14:27

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 14:26

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 14:26

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 14:25

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 07:19

Juntada de Ofício

15/12/2023, 15:10

Juntada de Ofício

15/12/2023, 15:10

Juntada de Ofício

15/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:52

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:42

Juntada de Ofício

24/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

24/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

24/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

24/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

24/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

24/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

24/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

24/10/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 13:31

Expedição de Carta.

16/10/2023, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:32

Conclusos para despacho

14/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 07:29

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 23:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 19:48

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:29

Expedição de Carta.

31/08/2023, 19:27

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 19:27

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:36

Penhora Deferida

09/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:13

Recebida a Petição Inicial

04/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:53

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 06:36

Suspensão do Prazo

21/06/2021, 22:13

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 03:55

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 08:16

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 00:08

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:48

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2020, 19:14

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:46

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2020, 18:49

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:16

Decisão

13/02/2020, 18:15

Conclusos para decisão

11/12/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 12:30

Ato ordinatório

01/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:57

Recebida a Petição Inicial

07/10/2019, 18:56

Conclusos para decisão

03/10/2019, 17:56

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:35

Início da Execução Juntado

01/10/2019, 17:16

Despacho

•02/10/2025, 18:37

Despacho

•13/06/2025, 14:45

Sentença

•12/05/2025, 17:24

Decisão

•14/03/2025, 14:13

Decisão

•05/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:06

Despacho

•17/09/2024, 09:51

Decisão

•15/08/2024, 15:17

Decisão

•29/07/2024, 09:26

Despacho

•29/07/2024, 09:26

Despacho

•11/07/2024, 17:43

Decisão

•09/04/2024, 23:57

Decisão

•07/02/2024, 16:18

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/12/2025, 13:29

Despacho

•03/11/2025, 11:24

Despacho

•02/10/2025, 18:37

Despacho

•13/06/2025, 14:45

Sentença

•12/05/2025, 17:24

Decisão

•14/03/2025, 14:13

Decisão

•05/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:06

Despacho

•17/09/2024, 09:51

Decisão

•15/08/2024, 15:17

Decisão

•29/07/2024, 09:26

Despacho

•29/07/2024, 09:26

Despacho

•11/07/2024, 17:43

Decisão

•09/04/2024, 23:57

Decisão

•07/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:42

Decisão

•16/10/2023, 13:28

Despacho

•13/09/2023, 19:48

Decisão

•31/08/2023, 19:27

Despacho

•21/08/2023, 16:51

Decisão

•09/08/2023, 17:59

Decisão

•04/08/2023, 18:12

Despacho

•13/05/2020, 19:14

Despacho

•28/02/2020, 18:49

Decisão

•13/02/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 14:29

Decisão

•07/10/2019, 18:56