Procedimento Comum Cível 1000252-92.2019.8.26.0204 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 22.881,60

Órgão julgador

Vara Unica de General Salgado

Partes do Processo

PEDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVIO CLARET AZOL FERNANDES - PERITO

CPF

TERCEIRO

LOURIVAL DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO GATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PEDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVIO CLARET AZOL FERNANDES - PERITO

CPF

TERCEIRO

LOURIVAL DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO GATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DE OLIVEIRA CAIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE SINESIO CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 08:32

Conclusos para decisão

18/05/2026, 05:12

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:40

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:41

Todas as movimentações(258)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 08:32

Decisão

•28/04/2026, 10:27

18/05/2026, 08:32

Conclusos para decisão

18/05/2026, 05:12

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:40

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 05:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 10:05

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB 139918/SP), Richardson Donizeti Alves (OAB 400081/SP) Processo 1000252-92.2019.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Santiago de Oliveira - Reqdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fl. 719: Considerando a comunicação acerca da disponibilização da(s) importância(s) depositada(s) para quitação do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de RPV(s) expedido(s) à(s) fls. 332/333, dou por satisfeita a obrigação de pagar relativo aos honorários de sucumbência, tendo em vista o pagamento do débito. Por consequência, providencie a Serventia a emissão de alvará judicial para levantamento da quantia depositada a fl. 7194, nos moldes do Comunicado CG nº 744/2023, observando a quantia devida ao advogado da parte autora, no valor de R$ 14.951,67 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos). Para emissão do documento, contudo, deverá a parte credora, além da isenção do imposto de renda, na forma do Comunicado CG nº 744/2023, informar os dados pessoais (nome dos beneficiários e qualificação) e bancários (agencia, conta etc) atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias. Com as informações, emita-se o alvará, imediatamente, utilizando-se o modelo da instituição 501043 (Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada). Após, aguarde-se a quitação dos valores requisitados às fls. 717/718. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:37

Protocolo Juntado

11/03/2025, 07:53

Protocolo Juntado

11/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 09:04

Determinada Expedição de Precatório/RPV

27/01/2025, 08:03

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:59

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:10

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/09/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:28

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:41

Ato ordinatório

02/08/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 19:23

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

04/06/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

29/07/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

18/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:05

Ato ordinatório

27/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:34

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:06

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:58

Ato ordinatório

12/04/2021, 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/04/2021, 14:28

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:26

Decisão

23/03/2021, 18:02

Conclusos para decisão

23/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/03/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

24/01/2021, 23:49

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 09:11

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 10:16

Decisão

29/10/2020, 18:58

Conclusos para decisão

29/10/2020, 16:26

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 14:59

Juntada de Mandado

21/09/2020, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 15:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2020 02:00:00, Vara Única.

16/09/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 11:35

Decisão

11/09/2020, 19:36

Conclusos para decisão

11/09/2020, 17:22

Conclusos para despacho

11/09/2020, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 13:45

Decisão

09/09/2020, 15:32

Conclusos para decisão

08/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:54

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 09:47

Decisão

18/06/2020, 18:20

Conclusos para decisão

18/06/2020, 17:23

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 17:00

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

17/06/2020, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

17/10/2019, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

09/10/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 22:56

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:45

Ato ordinatório

16/09/2019, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

07/09/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:18

Ato ordinatório

05/09/2019, 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:23

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

27/08/2019, 15:36

Conclusos para decisão

27/08/2019, 09:33

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 11:23

Proferido Despacho

15/08/2019, 09:55

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:22

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2019, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 13:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/08/2019, 13:14

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:08

Decisão

17/07/2019, 12:33

Conclusos para decisão

17/07/2019, 10:23

Conclusos para despacho

17/07/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 10:35

Ato ordinatório

13/06/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2019, 22:35

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 09:27

Ato ordinatório

04/04/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 10:13

Juntada de Certidão

03/04/2019, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2019, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2019, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 13:33

Recebida a Petição Inicial

01/03/2019, 17:00

Conclusos para decisão

01/03/2019, 13:56

Conclusos para despacho

25/02/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 20:16

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:05

Decisão

•12/05/2025, 16:24

Despacho

•27/01/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:59

Decisão

•13/09/2024, 16:24

Decisão

•29/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:39

Despacho

•04/06/2024, 19:23

Acórdão

•04/06/2024, 10:45

Acórdão

•04/06/2024, 10:45

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Todos os documentos(84)

Decisão

•18/05/2026, 08:32

Decisão

•28/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:05

Decisão

•12/05/2025, 16:24

Despacho

•27/01/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:59

Decisão

•13/09/2024, 16:24

Decisão

•29/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:39

Despacho

•04/06/2024, 19:23

Acórdão

•04/06/2024, 10:45

Acórdão

•04/06/2024, 10:45

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Acórdão

•04/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:56

Decisão

•23/03/2021, 18:02

Sentença

•12/03/2021, 10:25

Decisão

•29/10/2020, 18:58

Decisão

•11/09/2020, 19:36

Decisão

•09/09/2020, 15:32

Decisão

•18/06/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:16

Decisão

•27/08/2019, 15:36

Despacho

•15/08/2019, 09:55

Sentença

•05/08/2019, 13:14

Decisão

•17/07/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 16:36

Decisão

•01/03/2019, 17:00