Execução Fiscal 1500160-52.2022.8.26.0204 - TJSP

Execução Fiscal 1500160-52.2022.8.26.0204 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 05:45

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:02

Expedição de Carta.

23/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/07/2025, 14:05

Realizado cálculo de custas

14/07/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Flavio Varnier (OAB 80051/SP) Processo 1500160-52.2022.8.26.0204 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Vistos. Diante do pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, as custas finais serão arcadas pela parte executada, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, observando-se as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 17.785/2023 no que concerne às execuções fiscais ajuizadas a partir de 03/01/2024. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se, desde logo, quaisquer bloqueios, inclusive SisbaJud, e os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Caso os valores a serem devolvidos já estejam em conta judicial, providencie a Serventia a intimação da parte executada por meio postal (AR) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça ao Cartório Judicial e forneça seus dados bancários. Após, expeça-se MLE em favor da parte executada. Considerando que o feito está sendo extinto pelo pagamento noticiado pela própria parte exequente, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:34

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:05

Sentença

•12/05/2025, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Realizado cálculo de custas

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

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