Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002492-25.2025.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Carlos

Partes do Processo

RODRIGO VICENTE LOURENCO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOAO GUILHEM

OAB/SP 423005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:26

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:00

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 10:48

Despacho

•17/06/2025, 08:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:42

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson João Guilhem (OAB 423005/SP) Processo 1002492-25.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Vicente Lourenço - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença. Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:07

Julgada Procedente a Ação

24/03/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

23/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:32

Recebida a Petição Inicial

06/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#550

•24/03/2025, 12:07

Decisão

•06/03/2025, 09:37