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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.310,11

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Carlos

Partes do Processo

LUCIANA DONATINI SERVICOS MEDICOS LTDA.,

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO SOCIAL DE MEDICINA E EDUCACAO DE SAO CARLOS - OMESC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

CNPJ

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Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Contestação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(83)