Execução de Título Extrajudicial 1005117-79.2022.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 52.485,28

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mirassol

Partes do Processo

CONSTRU-SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

JEAN GASPAR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES SILVA ZAGATO

OAB/SP 274635·CPF·Representa: Autor

DANIEL PADIAL

OAB/SP 367627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:02

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

19/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

21/11/2025, 04:03

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:02

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 16:20

Decisão

•29/10/2025, 07:16

19/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

21/11/2025, 04:03

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: James Silva Zagato (OAB 274635/SP), Daniel Padial (OAB 367627/SP) Processo 1005117-79.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Constru-sol Materiais para Construções Ltda - Exectdo: Jean Gaspar Ferreira - Fls. 140/148: Trata-se de impugnação à penhora com alegações de que os bens penhorados são alienados fiduciariamente, o imóvel é bem de família onde a executada reside com sua família e a medida é mais gravosa, diante do valor da dívida. O exequente se manifestou. Não é caso de acolher a impugnação à penhora oferecida pela executada. A alienação fiduciária não impede a penhora, ainda que exija sua adequação, pois realmente não poderá recair sobre o bem, mas deverá incidir sobre os direitos aquisitivos que a parte executada possua sobre o bem objeto de garantia fiduciária. Nesse sentido, nada obsta que a penhora recaia sobre direitos do devedor, nos termos do artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. A existência de ônus sobre os bens está provada pelos documentos e a penhora, recaiu sobre os direitos aquisitivos do imóvel. Sobre a questão da impenhorabilidade do bem de família, não se aplica. A exequente provou que o executado tem diversos imóveis na cidade, conforme se vê as fls. 174/195 (imóveis sob as matrículas 44688, 47392, 47637, 49605 e 50149). Quanto às demais alegações, não restaram minimamente provadas pela requerida, e suas alegações em relação ao imóvel contrariam informações certificadas nos autos. Assim, não é possível acolher suas alegações, ficando rejeitada a impugnação à penhora, que fica mantida, com as alterações determinadas nesta decisão. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2024, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:21

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:02

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:02

Expedição de Carta.

27/11/2024, 09:57

Expedição de Carta.

27/11/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:10

Protocolo Juntado

26/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 10:38

Decisão Determinação

16/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:09

Decisão Determinação

16/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 01:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/10/2023, 12:32

Bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 13:09

Juntada de Mandado

25/07/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:12

Expedição de Carta.

11/10/2022, 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/10/2022, 14:30

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:46

Decisão

•12/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:25

Decisão

•16/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:26

Decisão

•16/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:37

Decisão

•20/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:10

Despacho

•09/05/2023, 16:28

Decisão

•11/10/2022, 14:30