Execução da Pena 0006339-15.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GILDEMAR JESUS DA CONCEICAO
Reu
Advogados / Representantes
IVAN APARECIDO PRUDENCIO
OAB/SP 312851
·
CPF
060.***.***-40
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·
Representa: Réu
LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR
OAB/SP 421920
·
CPF
365.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA
OAB/SP 201063
·
CPF
196.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS FELIPE RIZZI PERRONE
OAB/SP 464876
·
CPF
423.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
RODOLFO HENRIQUE CARDIERI BROLLO DESTRO
OAB/SP 417642
·
CPF
430.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/11/2025, 10:52
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/11/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2025, 15:21
Expedição de Mandado.
07/11/2025, 11:14
Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 15:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2025, 14:19
Conclusos para decisão
04/11/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 14:15
Ver todas as movimentações (357)
Todas as movimentações
(357)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/11/2025, 10:52
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/11/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
04/11/2025, 14:19
Decisão
•
30/10/2025, 17:15
13/11/2025, 15:21
Expedição de Mandado.
07/11/2025, 11:14
Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 15:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2025, 14:19
Conclusos para decisão
04/11/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 13:52
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 14:34
Expedição de Alvará.
31/10/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 17:15
Concedida Progressão de regime
30/10/2025, 17:15
Conclusos para decisão
30/10/2025, 13:03
Conclusos para despacho
30/10/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/10/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2025, 14:57
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 23:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2025, 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 23:07
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2025, 13:40
Conclusos para despacho
01/10/2025, 13:29
Conclusos para despacho
01/10/2025, 13:17
Juntada de Petição de Resposta
01/10/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 10:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2025, 10:53
Conclusos para despacho
24/09/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2025, 16:18
Conclusos para decisão
09/09/2025, 15:01
Conclusos para despacho
09/09/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 17:33
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/08/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2025, 11:26
Conclusos para decisão
15/08/2025, 10:54
Conclusos para despacho
15/08/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 22:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 22:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2025, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2025, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:45
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 16:44
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 16:40
Juntada de Mandado
12/05/2025, 15:44
Processo Desarquivado Com Reabertura
12/05/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 15:18
Juntada de Mandado
12/05/2025, 15:18
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 15:18
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 07:32
Suspensão do Prazo
24/11/2024, 20:13
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 00:18
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2024, 12:22
Conclusos para despacho
26/09/2024, 11:12
Suspensão do Prazo
22/04/2024, 00:41
Suspensão do Prazo
03/12/2023, 10:32
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/11/2023, 09:44
Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2023, 11:28
Conclusos para despacho
10/11/2023, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 00:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2023, 17:13
Conclusos para decisão
27/02/2023, 15:16
Conclusos para despacho
27/02/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 08:00
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 12:09
Juntada de Outros documentos
09/06/2022, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021, 01:18
Decisão
03/09/2021, 18:28
Conclusos para despacho
13/08/2021, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021, 13:42
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 16:24
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 16:15
Juntada de Outros documentos
09/08/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 15:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2021, 16:17
Conclusos para despacho
26/03/2021, 10:35
Juntada de Outros documentos
24/03/2021, 12:36
Juntada de Petição de Parecer
23/03/2021, 16:23
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021, 15:07
Juntada de Outros documentos
23/03/2021, 14:45
Juntada de Outros documentos
23/03/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 14:58
Juntada de Outros documentos
15/02/2021, 10:30
Expedição de Ofício.
12/02/2021, 17:49
Decisão
12/02/2021, 17:49
Conclusos para decisão
11/02/2021, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 15:39
Expedição de Mandado.
20/01/2021, 19:48
Juntada de Outros documentos
20/01/2021, 10:29
Expedição de Mandado.
19/01/2021, 12:23
Proferido Despacho
17/12/2020, 19:38
Conclusos para despacho
17/12/2020, 15:09
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 11:14
Juntada de Ofício
09/09/2020, 17:36
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 17:36
Juntada de Ofício
02/09/2020, 08:53
Juntada de Ofício
02/09/2020, 08:53
Juntada de Outros documentos
02/09/2020, 08:53
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020, 14:56
Expedição de Certidão.
24/07/2020, 19:53
Decisão
24/07/2020, 18:24
Conclusos para despacho
23/07/2020, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 15:34
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 14:36
Suspensão do Prazo
15/07/2020, 21:31
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020, 14:11
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 18:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2020, 15:35
Conclusos para despacho
07/07/2020, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 11:14
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 23:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020, 23:37
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 23:33
Juntada de Outros documentos
03/07/2020, 15:58
Expedição de Ofício.
03/07/2020, 15:41
Decisão
03/07/2020, 15:40
Conclusos para decisão
03/07/2020, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020, 14:00
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 18:07
Proferido Despacho
01/07/2020, 14:46
Conclusos para despacho
01/07/2020, 10:44
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 10:42
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 16:53
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020, 12:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2020, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 17:08
Conclusos para despacho
16/06/2020, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020, 14:44
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 14:11
Juntada de Outros documentos
04/06/2020, 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020, 10:16
Juntada de Outros documentos
03/06/2020, 10:16
Expedição de Mandado.
28/05/2020, 18:07
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 17:11
Determinada a Regressão de Regime
11/05/2020, 11:16
Conclusos para despacho
08/05/2020, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 12:54
Suspensão do Prazo
11/04/2020, 22:13
Suspensão do Prazo
28/03/2020, 01:12
Expedição de Mandado.
05/03/2020, 10:59
Proferido Despacho
19/02/2020, 17:17
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 17:03
Conclusos para despacho
17/02/2020, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020, 12:19
Juntada de Ofício
27/01/2020, 12:45
Decisão
20/01/2020, 17:05
Conclusos para despacho
20/01/2020, 11:22
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2020, 11:16
Juntada de Outros documentos
20/01/2020, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020, 09:34
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 09:26
Juntada de Ofício
17/01/2020, 09:26
Decisão
16/01/2020, 11:45
Conclusos para despacho
14/01/2020, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020, 15:53
Mudança de Classe Processual
10/01/2020, 14:56
Juntada de Outros documentos
10/01/2020, 14:54
Apensado ao processo
10/01/2020, 14:53
Decisão
19/08/2019, 17:15
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 06:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2019, 15:08
Juntada de Outros documentos
02/07/2019, 13:10
Expedição de Mandado.
26/06/2019, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019, 12:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2019, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2019, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2019, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2019, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2019, 15:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2019, 15:25
Conclusos para decisão
12/06/2019, 11:02
Conclusos para despacho
12/06/2019, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019, 08:25
Expedição de Outros documentos.
10/06/2019, 18:31
Expedição de Certidão.
07/06/2019, 08:46
Expedição de Certidão.
06/06/2019, 11:33
Concessão
06/06/2019, 11:33
Conclusos para decisão
04/06/2019, 15:40
Conclusos para despacho
04/06/2019, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 12:38
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2019, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 17:07
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2019, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019, 13:45
Processo Entranhado
14/05/2019, 13:45
Incidente Processual Instaurado
14/05/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019, 10:59
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 18:47
Expedição de Ofício.
15/04/2019, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019, 11:17
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 18:10
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 18:09
Realizado Cálculo
10/04/2019, 18:09
Decisão
08/04/2019, 20:01
Conclusos para despacho
08/04/2019, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019, 14:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2019, 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2019, 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2019, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2019, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2019, 19:11
Juntada de Outros documentos
11/02/2019, 19:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2019, 17:58
Expedição de Ofício.
11/02/2019, 17:07
Conclusos para decisão
11/02/2019, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2019, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019, 08:57
Expedição de Certidão.
04/02/2019, 16:36
Expedição de Certidão.
04/02/2019, 16:35
Expedição de Certidão.
04/02/2019, 16:35
Homologado o Cálculo
04/02/2019, 16:30
Conclusos para decisão
04/02/2019, 14:38
Conclusos para despacho
25/01/2019, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019, 17:26
Expedição de Certidão.
22/01/2019, 16:41
Expedição de Certidão.
22/01/2019, 16:41
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 16:40
Juntada de Outros documentos
15/01/2019, 11:23
Concedida Progressão de regime
14/01/2019, 14:23
Conclusos para decisão
11/01/2019, 18:00
Expedição de Certidão.
09/01/2019, 18:16
Conclusos para despacho
07/01/2019, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018, 12:07
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 20:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018, 08:57
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 19:10
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 19:10
Expedição de Ofício.
20/11/2018, 17:49
Juntada de Outros documentos
20/11/2018, 11:12
Homologado o Cálculo
12/11/2018, 18:13
Conclusos para decisão
12/11/2018, 17:42
Conclusos para decisão
06/11/2018, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018, 11:36
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 14:06
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 14:05
Expedição de Outros documentos.
15/10/2018, 14:05
Extinta a Punibilidade por Prescrição
04/10/2018, 20:02
Conclusos para julgamento
04/10/2018, 17:07
Conclusos para decisão
28/09/2018, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018, 14:04
Expedição de Certidão.
13/09/2018, 18:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2018, 18:47
Conclusos para despacho
13/09/2018, 18:16
Conclusos para decisão
12/09/2018, 16:33
Juntada de Outros documentos
12/09/2018, 16:33
Juntada de Outros documentos
09/08/2018, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2018, 16:03
Conclusos para despacho
08/08/2018, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018, 11:58
Expedição de Certidão.
25/07/2018, 18:47
Expedição de Certidão.
25/07/2018, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2018, 18:47
Expedição de Outros documentos.
25/07/2018, 18:46
Juntada de Outros documentos
25/07/2018, 18:44
Expedição de Ofício.
23/07/2018, 19:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2018, 10:25
Juntada de Outros documentos
20/07/2018, 18:56
Juntada de Outros documentos
20/07/2018, 18:56
Distribuído por competência exclusiva
17/07/2018, 10:52
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 23:08
Despacho
•
01/10/2025, 13:40
Despacho
•
25/09/2025, 10:53
Decisão
•
09/09/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 00:15
Decisão
•
15/08/2025, 14:41
Decisão
•
15/08/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 22:28
Despacho
•
26/09/2024, 12:22
Ver todos os documentos (165)
Todos os documentos
(165)
Decisão
•
04/11/2025, 14:19
Decisão
•
30/10/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 23:08
Despacho
•
01/10/2025, 13:40
Despacho
•
25/09/2025, 10:53
Decisão
•
09/09/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 00:15
Decisão
•
15/08/2025, 14:41
Decisão
•
15/08/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 22:28
Despacho
•
26/09/2024, 12:22
Despacho
•
13/11/2023, 11:28
Decisão
•
27/02/2023, 17:13
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 11:03
Decisão
•
03/09/2021, 18:28
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 13:42
Ato Ordinatório
•
09/08/2021, 16:15
Despacho
•
26/03/2021, 16:17
Ato Ordinatório
•
23/03/2021, 15:07
Decisão
•
12/02/2021, 17:49
Despacho
•
17/12/2020, 19:38
Acórdão
•
02/09/2020, 08:53
Acórdão
•
02/09/2020, 08:53
Acórdão
•
02/09/2020, 08:53
Acórdão
•
02/09/2020, 08:53
Acórdão
•
02/09/2020, 08:53
Decisão
•
24/07/2020, 18:24
Ato Ordinatório
•
22/07/2020, 09:39
Despacho
•
07/07/2020, 15:35
Ato Ordinatório
•
03/07/2020, 23:37
Decisão
•
03/07/2020, 15:40
Despacho
•
01/07/2020, 14:46
Despacho
•
16/06/2020, 17:22
Ato Ordinatório
•
15/06/2020, 09:21
Decisão
•
11/05/2020, 11:16
Despacho
•
19/02/2020, 17:17
Decisão
•
20/01/2020, 17:05
Ato Ordinatório
•
20/01/2020, 11:16
Ato Ordinatório
•
17/01/2020, 09:34
Decisão
•
16/01/2020, 11:45
Ato Ordinatório
•
10/01/2020, 15:53
Decisão
•
19/08/2019, 17:15
Ato Ordinatório
•
14/06/2019, 12:42
Decisão
•
12/06/2019, 15:25
Decisão
•
06/06/2019, 11:33
Ato Ordinatório
•
30/05/2019, 12:42
Ato Ordinatório
•
24/05/2019, 15:21
Ato Ordinatório
•
22/04/2019, 15:17
Ato Ordinatório
•
12/04/2019, 17:21
Decisão
•
08/04/2019, 20:01
Decisão
•
11/02/2019, 17:58
Decisão
•
04/02/2019, 16:30
Decisão
•
14/01/2019, 14:23
Ato Ordinatório
•
11/12/2018, 18:44
Decisão
•
12/11/2018, 18:13
Sentença
•
04/10/2018, 20:02
Despacho
•
13/09/2018, 18:47
Despacho
•
08/08/2018, 16:03
Ato Ordinatório
•
25/07/2018, 18:47
Ato Ordinatório
•
23/07/2018, 10:25
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:55
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
Sentença
•
17/07/2018, 10:54
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