Desapropriação 0007632-27.2007.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2007

Valor da Causa

R$ 10.771,00

Órgão julgador

01 Civel de Cacapava

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Cacapava 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Cacapava 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Cacapava 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Cacapava 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Cacapava 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Cacapava 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Cacapava

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Cacapava

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Cacapava

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAçAPAVA

CNPJ

Autor

FLORIPES MATTOS MENDES

CPF

Reu

ARNALDO MENDES

CPF

Reu

MARLENE DE ALMEIDA MENDES

CPF

Reu

ELVIRA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL PIRES

OAB/SP 229672·CPF·Representa: Autor

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA

OAB/SP 125486·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CAMARGO PIRES

OAB/SP 267337·CPF·Representa: Réu

JOSE PEREIRA DE FARIA

CPF·Representa: Réu

MARIANA SILVEIRA VIDAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICíPIO DE CAçAPAVA

CNPJ

Autor

FLORIPES MATTOS MENDES

CPF

Reu

ARNALDO MENDES

CPF

Reu

MARLENE DE ALMEIDA MENDES

CPF

Reu

ELVIRA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA MARIA DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

MARIA ROSA MENDES DA COSTA

Reu

MARIA LUIZA MENDES CECCERE

CPF

Reu

MARIA STELLA MENDES

CPF

Reu

MARILU MENDES DA COSTA ALCANTARA

CPF

Reu

ROSEANE MENDES DA COSTA AZEVEDO

CPF

Reu

IRANY DE ANDRADE AZEVEDO

CPF

Reu

ROSEVERA MENDES DA COSTA MOTTA

CPF

Reu

NILTON CESAR MOTTA

CPF

Reu

SILVIO MENDES

CPF

Reu

VERA LUCIA PESTANA MENDES

CPF

Reu

JOSE MARIA MENDES

CPF

Reu

MONICA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 11:24

Todas as movimentações(314)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 19:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:08

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:16

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 12:55

Juntada de Ofício

17/06/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Camargo Pires (OAB 267337/SP) Processo 0007632-27.2007.8.26.0101 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Arnaldo Mendes - Vistos. Fls. 46: Diante da impossibilidade de retificação dos dados do incidente, após o decurso de prazo recursal devidamente certificado, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Camargo Pires (OAB 267337/SP) Processo 0007632-27.2007.8.26.0101 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Maria Mendes - Vistos. Fls. 15/16: Diante da impossibilidade de retificação dos dados do incidente, após o decurso de prazo recursal devidamente certificado, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:01

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:32

Juntada de Ofício

08/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:22

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:24

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 19:35

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 19:34

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 19:34

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 19:34

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 19:33

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 19:33

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 19:32

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:40

Incidente Processual Instaurado

14/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 10:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2024, 08:12

Reativação do Processo

14/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:59

Proferido Despacho

05/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:41

Início da Execução Juntado

21/01/2021, 11:58

Início da Execução Juntado

21/01/2021, 11:55

Início da Execução Juntado

21/01/2021, 11:53

Início da Execução Juntado

21/01/2021, 11:51

Início da Execução Juntado

21/01/2021, 11:50

Início da Execução Juntado

21/01/2021, 11:47

Início da Execução Juntado

21/01/2021, 11:46

Início da Execução Juntado

21/01/2021, 11:43

Início da Execução Juntado

21/01/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/12/2020, 16:11

Proferido Despacho

25/11/2020, 14:15

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:59

Incidente Processual Instaurado

10/09/2020, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 11:30

Proferido Despacho

18/10/2019, 14:06

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Advogado

30/11/2018, 10:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/09/2018, 10:37

Recebidos os Autos do Advogado

08/06/2018, 15:35

Incidente Processual Instaurado

06/06/2018, 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

04/06/2018, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 09:23

Decisão

26/04/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 10:21

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2018, 12:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/04/2018, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 14:38

Ato ordinatório

28/03/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 12:53

Ato ordinatório

16/11/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 11:09

Ato ordinatório

01/11/2017, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2017, 11:30

Ato ordinatório

03/10/2017, 10:38

Autos no Prazo

18/08/2017, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 08:59

Ato ordinatório

16/08/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 11:30

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2017, 16:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/07/2017, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 12:03

Processo Desarquivado Sem Reabertura

13/06/2017, 10:48

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

28/02/2017, 06:28

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

05/03/2015, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2014, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2014, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2014, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2014, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2014, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2013, 09:44

Data da Publicação SIDAP

06/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2013, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/02/2013, 17:00

Expedição de Certidão.

18/01/2013, 09:50

Data da Publicação SIDAP

18/01/2013, 00:00

Sentença Proferida

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/08/2012, 16:34

Carga Outro

26/07/2012, 15:45

Data da Publicação SIDAP

23/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

03/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2011, 11:28

Data da Publicação SIDAP

11/04/2011, 00:00

Sentença Proferida

31/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

30/11/2007, 11:11

Carga à Vara Interna

28/11/2007, 18:31

Distribuído por sorteio

28/11/2007, 16:00

Despacho

•23/01/2026, 11:24

Despacho

•26/11/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:00

Despacho

•29/09/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:56

Despacho

•20/08/2025, 15:03

Despacho

•01/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:55

Despacho

•02/06/2025, 18:28

Despacho

•23/05/2025, 12:41

Decisão

•08/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/04/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:28

Despacho

•23/01/2026, 11:24

Despacho

•26/11/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:00

Despacho

•29/09/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:56

Despacho

•20/08/2025, 15:03

Despacho

•01/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:55

Despacho

•02/06/2025, 18:28

Despacho

•23/05/2025, 12:41

Decisão

•08/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:24

Despacho

•20/03/2025, 16:24

Decisão

•03/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:43