Apelação Cível 1003519-17.2024.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Renato Delbianco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Civel de Cacapava 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Delbianco

Partes do Processo

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALELO S.A.

CNPJ

Reu

FUSAM FUNDACAO DE SAUDE E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE CACAPAVA

CNPJ

Reu

PREGOEIRO(A) DA FUNDACAO DE SAUDE E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE CACAPAVA - FUSAM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA

OAB/SP 288403·CPF·Representa: Autor

RICARDO PAGLIARI LEVY

OAB/SP 155566·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAGALHAES FREITAS SA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL LOPES PARMEGIANI

CPF·Representa: Réu

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 164510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:19

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:46

Prazo

05/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

05/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/02/2026, 12:47

Acórdão registrado

03/02/2026, 21:15

Julgado virtualmente

03/02/2026, 19:12

Julgamento Virtual Iniciado

02/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:19

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:46

Prazo

05/02/2026, 13:11

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 19:12

Despacho

•16/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

05/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/02/2026, 12:47

Acórdão registrado

03/02/2026, 21:15

Julgado virtualmente

03/02/2026, 19:12

Julgamento Virtual Iniciado

02/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:19

Inclusão em Pauta

13/01/2026, 09:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/12/2025, 14:18

Despacho À Mesa

15/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:02

Recebidos os Autos do MP

26/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

08/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:11

Parecer - Prazo - 10 Dias

06/10/2025, 13:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

06/10/2025, 12:38

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/09/2025, 15:57

Processo Cadastrado

30/09/2025, 15:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/09/2025, 10:52

Despacho

•15/12/2025, 13:47