Execução Fiscal 0000053-61.2013.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.886.697,24

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

WATIO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME

CNPJ

Reu

RODOLFO PORTILHO TONI

CPF

Reu

ALINE PORTINHO CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA GOMES AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

FABIO ROBERTO DE LUCA BARROCA

OAB/SP 259113·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DIAS CAMPOS

OAB/SP 276020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:52

Mantida a Decisão Anterior

23/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:32

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Todas as movimentações(171)

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:52

Mantida a Decisão Anterior

23/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 10:51

Decisão

•05/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:32

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Roberto de Luca Barroca (OAB 259113/SP), Douglas Dias Campos (OAB 276020/SP) Processo 0000053-61.2013.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodolfo Portilho Toni, Aline Portinho Camargo - Vistos. I. Fls. 525, prossiga-se nestes autos digitais. Certifique-se nos autos físicos, remetendo-os ao arquivo. II. Considerando a fase atual do processo e com base no artigo 854, CPC, bem como forte nos Temas de Recurso Repetitivo ns. 219 e 425, defiro o requerido pelo exequente a fls. 517/518, providencie-se o necessário, via SISBAJUD. III. Sem prejuízo, defiro o mais requerido a fls. 526, lavrem-se termos de penhora nos autos, sobre o imóvel objeto de matrícula n. 25234, CRI de OURO FINO/MG, bem como sobre o veículo indicado a fls. 533, providencie-se o necessário. Fica a parte executada nomeada como depositária, independente de compromisso e de assinatura de termo. Após: i) requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP; e ii) oficie-se à CAPITANIA DOS PORTOS DE PARATY/RJ, para registro da penhora, nos termos da Lei Federal n. 7.652/1988. Em seguida, expeça-se mandado de constatação e avaliação, deprecando-se. IV. Oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2024, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/11/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/10/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 09:16

Mudança de Magistrado

29/08/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2024, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/06/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 14:31

Julgada improcedente a ação

13/04/2022, 14:38

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:14

Juntada de Carta precatória

18/01/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:32

Decisão

16/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 14:07

Proferido Despacho

21/10/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/07/2021, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/04/2019, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/04/2019, 17:54

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/02/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 16:51

Decisão

11/02/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Advogado

23/01/2019, 14:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/12/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2018, 12:16

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 13:59

Bloqueio/penhora on line

02/10/2018, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 14:15

Determinada a Citação por Edital do Executado

14/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/04/2018, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/02/2018, 09:13

Proferido Despacho

29/01/2018, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2017.

17/11/2017, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 09:13

Proferido Despacho

18/08/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/05/2017, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/03/2017, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2017, 12:08

Expedição de Carta.

26/01/2017, 14:09

Expedição de Carta.

26/01/2017, 14:09

Expedição de Carta.

26/01/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 15:13

Expedição de Ofício.

29/11/2016, 13:36

Juntada de Ofício

29/11/2016, 13:36

Proferido Despacho

25/11/2016, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/05/2016, 10:48

Suspensão do Prazo

07/05/2016, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/02/2016, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016, 10:23

Expedição de Carta.

21/01/2016, 14:12

Expedição de Carta.

21/01/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 14:09

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

31/07/2015, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/05/2015, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/02/2015, 12:02

Juntada de Mandado

06/02/2015, 17:20

Expedição de Mandado.

05/12/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/03/2013, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

30/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

18/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/01/2013, 13:27

Carga à Vara Interna

16/01/2013, 16:21

Distribuído por sorteio

15/01/2013, 18:27

Despacho

•14/07/2025, 17:21

Decisão

•12/05/2025, 16:49

Despacho

•06/12/2024, 17:30