Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000197-73.2025.8.26.0579 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.668,08

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Luis do Paraitinga

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Partes do Processo

JULIO CESAR TITO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP 391911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:21

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 10:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:21

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 10:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 21:05

Julgada Procedente a Ação

27/06/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1000197-73.2025.8.26.0579 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Tito - Para manifestação da Fazenda Pública nos termos do r. despacho de fls. 343, no prazo de 10 dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

12/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:30

Decisão Determinação

05/05/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:12

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 19:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/04/2025, 19:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:53

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2025, 15:10

Despacho

•07/07/2025, 10:50

Sentença

•27/06/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:23

Decisão

•05/05/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:51

Despacho

•07/04/2025, 19:11

Acórdão

•07/04/2025, 15:10

Acórdão

•07/04/2025, 15:10

Acórdão

•07/04/2025, 15:09

Acórdão

•07/04/2025, 15:09

Acórdão

•07/04/2025, 15:09

Acórdão

•07/04/2025, 15:09