Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000658-34.2025.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.496,63

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tanabi

Partes do Processo

EUGENIA RUBIO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSÉ RUBIO

OAB/SP 155299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:01

Julgada Procedente a Ação

08/05/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:25

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 13:08

Todas as movimentações(77)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:01

Julgada Procedente a Ação

08/05/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:25

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:45

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

30/09/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre José Rubio (OAB 155299/SP) Processo 1000658-34.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eugênia Rúbio - Vistos. Documentos de f. 78/88: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias (CPC, art. 437, § 1º). Após, tornem conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 05:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

01/05/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:42

Determinada a Emenda à Inicial

14/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 15:28

Despacho

•03/10/2025, 10:29

Despacho

•20/05/2025, 15:03

Despacho

•12/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:00

Decisão

•24/04/2025, 14:20

Decisão

•14/04/2025, 14:53

Decisão

•08/04/2025, 15:22