Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004555-06.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

EDISON FERREIRA DURANTE

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE ROSATTO FERREIRA

OAB/SP 424865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

30/09/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:34

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 19:20

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:02

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 12:46

Decisão

•02/06/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

30/09/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:34

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 19:20

Não Concedida a Medida Liminar

02/06/2025, 19:19

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Rosatto Ferreira (OAB 424865/SP) Processo 1004555-06.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edison Ferreira Durante - Vistos. Preliminarmente, apresente o autor comprovante de endereço atualizado e em seu nome, bem como cópia da notificação da infração de trânsito; Auto de infração correspondente; Protocolo e comprovantes da eventual indicação do real condutor perante o órgão autuador; documento de identidade do terceiro que teria conduzido o veículo; Eventual comprovação de vínculo entre o autor e o real condutor; Outros documentos que demonstrem que houve a tentativa de transferência administrativa ou que justifiquem sua impossibilidade. Prazo de dez dias, sob as penas da Lei. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 07:30

Despacho

•12/05/2025, 21:39