Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005148-04.2023.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Partes do Processo

EDGARD JOSE DE NOVAES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIMAR RODRIGUES LEAO

OAB/SP 422302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 16:54

Trânsito em Julgado às partes

28/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 10:31

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 16:54

Trânsito em Julgado às partes

28/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/05/2024, 08:02

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 10:54

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edimar Rodrigues Leao (OAB 422302/SP) Processo 1005148-04.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgard Jose de Novaes - Vistos. Informe o autor se possui seguro de acidentes pessoais e DPVAT em dia, bem como se possui inscrição como contribuinte individual do INSS, juntando os documentos pertinentes. Informe o Município se possui legislação específica que regulamenta o transporte privado de passageiros, comprovando seu teor e vigência em caso positivo

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 08:57

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 10:30

Sentença

•21/05/2024, 08:02

Decisão

•30/01/2024, 10:54

Decisão

•31/08/2023, 08:57

Decisão

•01/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:45

Despacho

•02/06/2023, 16:20