Usucapião 1006504-28.2019.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 57.246,01

Órgão julgador

04 Civel de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

ANA PAULA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

RICARDO FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE BEN HUR DE ESCOBAR FERRAZ JUNIOR

CPF

Reu

CARMO CASSIMIRO MACHADO

TERCEIRO

JOSE BEN HUR DE ESCOBAR FERRAZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISABEL MAGRINI NICOLAU

OAB/SP 63783·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANA PAULA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

RICARDO FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE BEN HUR DE ESCOBAR FERRAZ JUNIOR

CPF

Reu

CARMO CASSIMIRO MACHADO

TERCEIRO

JOSE BEN HUR DE ESCOBAR FERRAZ

TERCEIRO

ANTONIO CRUZ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ELIANE GABRIEL DA SILVA

TERCEIRO

MENDES SFAIR SERVICOS MEDICOS EIRELLE ME

TERCEIRO

MARIA AUGUSTA DELGADO FERRA

TERCEIRO

FERNANDO TELLES DE ARAUJO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO TELLES TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 03:37

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:55

Julgada Procedente a Ação

09/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

03/09/2025, 21:12

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(336)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:15

02/02/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 03:37

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:55

Julgada Procedente a Ação

09/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

03/09/2025, 21:12

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 05:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:55

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 05:13

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 05:23

Conclusos para decisão

19/10/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:11

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 05:44

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/06/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 06:01

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

04/06/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:23

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 06:17

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabel Magrini Nicolau (OAB 63783/SP) Processo 1006504-28.2019.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Ricardo Ferreira, Ana Paula Ferreira do Espirito Santo - 1 Informe o autor se todos foram devidamente citados. 2 Após, será apreciada a citação por edital. Int

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 05:33

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 06:08

Conclusos para decisão

05/02/2023, 08:54

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 16:20

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 04:05

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 07:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 05:49

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 09:59

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 06:18

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 05:55

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 06:05

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 07:42

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2021, 16:35

Expedição de Carta precatória.

22/09/2021, 16:19

Expedição de Carta precatória.

22/09/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 09:00

Decisão

08/09/2021, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 04:00

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2021, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 02:08

Expedição de Carta.

12/08/2021, 07:56

Expedição de Carta.

12/08/2021, 07:56

Expedição de Carta.

12/08/2021, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2021, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2021, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 05:10

Expedição de Carta.

07/07/2021, 07:55

Expedição de Carta.

07/07/2021, 07:55

Expedição de Carta.

07/07/2021, 07:55

Expedição de Carta.

07/07/2021, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 21:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 15:11

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 09:22

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 01:24

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2020, 11:21

Expedição de Carta precatória.

10/07/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 19:35

Decisão

02/07/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 09:22

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:28

Conclusos para despacho

29/06/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2020, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 11:07

Decisão

19/06/2020, 13:01

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:52

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 09:10

Suspensão do Prazo

11/06/2020, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 19:13

Decisão

01/06/2020, 17:12

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 21:02

Expedição de Carta.

03/04/2020, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2019, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2019, 12:11

Juntada de Mandado

21/11/2019, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2019, 10:19

Juntada de Mandado

21/10/2019, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 13:01

Concedida a Dilação de Prazo

15/10/2019, 10:28

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:32

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2019, 16:32

Juntada de Ofício

02/10/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 10:54

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 16:06

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2019, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2019, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2019, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2019, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 15:24

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 15:24

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 07:02

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 09:13

Expedição de Carta.

02/08/2019, 10:08

Expedição de Carta.

02/08/2019, 10:08

Expedição de Carta.

02/08/2019, 10:08

Expedição de Carta.

02/08/2019, 10:08

Expedição de Carta.

02/08/2019, 10:08

Expedição de Carta.

02/08/2019, 10:08

Expedição de Carta.

02/08/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 17:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/07/2019, 16:35

Decisão

25/07/2019, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 09:21

Conclusos para decisão

23/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 17:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/07/2019, 14:13

Conclusos para decisão

05/07/2019, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 15:34

Decisão

04/06/2019, 17:50

Conclusos para decisão

03/06/2019, 10:33

Conclusos para despacho

03/06/2019, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 09:22

Decisão

21/05/2019, 18:08

Conclusos para decisão

21/05/2019, 15:22

Conclusos para despacho

21/05/2019, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 09:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

09/05/2019, 14:42

Conclusos para decisão

08/05/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 17:06

Sentença

•09/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:16

Decisão

•04/04/2025, 05:49

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:05

Decisão

•27/01/2025, 05:13

Decisão

•05/11/2024, 05:23

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 05:44

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:30

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:15

Sentença

•09/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:16

Decisão

•04/04/2025, 05:49

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:05

Decisão

•27/01/2025, 05:13

Decisão

•05/11/2024, 05:23

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 05:44

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:01

Decisão

•14/06/2024, 06:01

Decisão

•02/10/2023, 06:17

Decisão

•31/08/2023, 05:33

Decisão

•08/02/2023, 06:08

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:22

Decisão

•21/11/2022, 05:49

Decisão

•27/10/2022, 09:59

Decisão

•19/10/2022, 06:18

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:24

Decisão

•24/08/2022, 05:55

Decisão

•09/08/2022, 06:05

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:48

Decisão

•08/09/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:21

Decisão

•02/07/2020, 16:36

Decisão

•19/06/2020, 13:01

Decisão

•01/06/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:23

Decisão

•15/10/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:02

Decisão

•25/07/2019, 16:04

Decisão

•15/07/2019, 14:13

Decisão

•04/06/2019, 17:50

Decisão

•21/05/2019, 18:08

Decisão

•09/05/2019, 14:42