Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000912-13.2024.8.26.0204 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000912-13.2024.8.26.0204 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valeria Domingos Machado (OAB 442162/SP) Processo 1000912-13.2024.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Joaquim da Silva - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. Ante o trânsito em julgado da ação, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual interposição do incidente de execução de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), ficando às partes cintes de que a execução deverá processar eletronicamente, via peticionamento intermediário, através da classe 156 - cumprimento de sentença, nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo as NSCGJ. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo sem a distribuição, observe a serventia as NSCGJ e proceda a baixa do feito. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 05:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:50

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 16:35

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 14:23

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 13:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

19/02/2025, 10:19

Certidão de Cartório Expedida

19/02/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:01

Apelação/Razões Juntada

18/02/2025, 13:03

Remetido ao DJE

18/02/2025, 05:34

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:50

Decisão

•17/02/2025, 17:55

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Apelação/Razões Juntada

Remetido ao DJE

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