Execução Fiscal 0007966-68.2003.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/02/2007
Valor da Causa
R$ 816,35
Órgão julgador
Sef de Assis
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
CNPJ
46.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS
Autor
SYSTEM SOUND DE ASSIS EQUIP PAUTOS LTDA
Reu
CLEVERSON SPERANDIO PONTES
Reu
IVAN SERGIO PAYAO DE OLIVEIRA
CPF
127.***.***-99
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO BISPO RAZABONI
OAB/SP 269023
·
CPF
206.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR
OAB/SP 389334
·
CPF
399.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 12:06
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:38
Acolhida a exceção de pré-executividade
21/01/2026, 11:38
Conclusos para decisão
21/01/2026, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 17:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2025, 17:31
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 10:16
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 21:58
Suspensão do Prazo
03/10/2025, 02:08
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 01:08
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 12:06
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:38
Acolhida a exceção de pré-executividade
21/01/2026, 11:38
Conclusos para decisão
21/01/2026, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 17:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2025, 17:31
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 10:16
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 21:58
Suspensão do Prazo
03/10/2025, 02:08
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 01:08
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Bispo Razaboni (OAB 269023/SP), Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB 389334/SP) Processo 0007966-68.2003.8.26.0047 - Execução Fiscal - Reqdo: Ivan Sergio Payão de Oliveira - Vistos. Fls. 197/201: Dê-se ciência às partes acerca do teor do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2383575-56.2024.8.26.0000, que não conheceu o recurso interposto em face da decisão de fls. 179/182. Reporto-me à decisão de fls. 179/182. Intime-se.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:59
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 16:22
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:06
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 10:54
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 15:48
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 15:46
Arquivado Provisoriamente
17/12/2024, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:24
Processo Suspenso por 1 ano
03/12/2024, 16:23
Conclusos para despacho
28/11/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 11:44
Ato ordinatório
04/11/2024, 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024, 09:25
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 05:11
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 07:18
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 12:56
Ato ordinatório
01/02/2024, 12:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2024, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/11/2023, 10:25
Bloqueio/penhora on line
18/08/2023, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 16:54
Recebidos os Autos do Advogado
30/03/2023, 14:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/11/2022, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022, 04:29
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022, 00:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2022, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022, 13:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2022, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 13:16
Recebidos os Autos do Advogado
09/02/2022, 16:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/12/2021, 13:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2020, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020, 17:15
Serventuário
04/02/2020, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019, 09:59
Decisão
18/11/2019, 09:32
Remetidos os Autos à Minuta
01/11/2019, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 16:12
Recebidos os Autos do Advogado
29/10/2019, 17:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/09/2019, 13:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2019, 17:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2019, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2019, 11:11
Bloqueio/penhora on line
14/03/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019, 17:34
Recebidos os Autos do Advogado
27/02/2019, 10:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/11/2018, 14:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/09/2018, 15:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2018, 10:56
Ato ordinatório
18/06/2018, 15:59
Autos no Prazo
14/05/2018, 13:00
Autos no Prazo
17/04/2018, 16:29
Expedição de Mandado.
17/04/2018, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2017, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017, 17:18
Recebidos os Autos do Advogado
03/08/2017, 17:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/07/2017, 12:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2017, 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2017, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017, 14:38
Autos no Prazo
11/05/2017, 11:42
Expedição de Mandado.
11/05/2017, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017, 10:44
Recebidos os Autos do Advogado
25/04/2017, 14:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/01/2017, 16:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2016, 14:50
Expedição de Certidão.
05/05/2016, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016, 14:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/05/2016, 18:35
Expedição de Outros documentos.
27/04/2016, 18:15
Remetidos os autos da Contadoria
27/04/2016, 10:40
Recebidos os Autos da Contadoria
27/04/2016, 10:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2016, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
01/02/2016, 18:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2016, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015, 11:17
Recebidos os Autos do Advogado
26/11/2015, 17:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/03/2015, 10:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2014, 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2014, 16:10
Hasta Pública Deferida
04/09/2014, 17:50
Expedição de Mandado.
28/08/2014, 17:32
Autos no Prazo
23/08/2013, 00:00
Autos no Prazo
23/08/2013, 00:00
Aguardando Prazo
28/06/2013, 00:00
Aguardando Prazo
02/05/2013, 00:00
Aguardando Providências
24/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/04/2013, 00:00
Recebimento de Carga
01/04/2013, 15:52
Carga ao Advogado
10/01/2013, 14:14
Aguardando Manifestação do Autor
11/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2012, 00:00
Recebimento de Carga
22/05/2012, 11:58
Carga ao Advogado
15/02/2012, 17:51
Aguardando Manifestação do Autor
24/01/2012, 00:00
Aguardando Prazo
09/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2011, 00:00
Aguardando Prazo
09/09/2011, 00:00
Aguardando Expedição
22/08/2011, 00:00
Aguardando Expedição
08/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2011, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2011, 00:00
Aguardando Prazo
24/03/2011, 00:00
Recebimento de Carga
14/03/2011, 15:27
Carga ao Advogado
30/11/2009, 17:34
Aguardando Manifestação do Autor
28/08/2009, 00:00
Aguardando Prazo
08/06/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2009, 00:00
Aguardando Prazo
28/04/2009, 00:00
Aguardando Expedição
08/09/2008, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2008, 00:00
Recebimento de Carga
11/08/2008, 10:46
Carga ao Advogado
03/03/2008, 17:06
Aguardando Manifestação do Autor
24/01/2008, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2008, 00:00
Aguardando Prazo
01/11/2007, 00:00
Aguardando Expedição
22/03/2007, 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2007, 10:47
Aguardando Providências
06/10/2006, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
22/06/2006, 00:00
Aguardando Prazo
31/05/2006, 00:00
Documentos
Decisão
•
06/11/2025, 17:31
Decisão
•
12/05/2025, 16:22
Decisão
•
03/12/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 11:44
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 12:56