Usucapião 1003122-61.2018.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 39.107,10

Órgão julgador

04 Civel de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

SILVANA GARCIA SILVERIO SALES

CPF

Autor

JOSE CARLOS SALES

CPF

Autor

FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SILVANA GARCIA SILVERIO SALES

CPF

Autor

JOSE CARLOS SALES

CPF

Autor

FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA

TERCEIRO

SEGUNDO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MOGI DAS CRUZES

TERCEIRO

PEDRO AFONSO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:41

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 05:43

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:26

Todas as movimentações(359)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 03:52

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:41

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 05:43

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 00:33

Julgado procedente o pedido

18/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 05:27

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

26/10/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 03:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 05:58

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalciani Felizardo (OAB 299287/SP), Marília Zatsuga Alves (OAB 388360/SP) Processo 1003122-61.2018.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Silvana Garcia Silverio Sales, José Carlos Sales - Vistos. Defiro o prazo requerido para 45 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos ou tornem para extinção, se o caso.. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 05:33

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 04:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 06:22

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 06:17

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:32

Conclusos para despacho

10/07/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

18/03/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 03:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 05:43

Conclusos para decisão

08/03/2023, 07:11

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023, 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 05:38

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:42

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 06:28

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2022, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2022, 07:09

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2022, 17:33

Juntada de Mandado

13/01/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2022, 17:33

Juntada de Mandado

13/01/2022, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2022, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 16:38

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:38

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 08:25

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2021, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 13:09

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2021, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2021, 14:07

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2021, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2021, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2021, 16:23

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:46

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2021, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2021, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 18:54

Conclusos para decisão

01/02/2021, 14:05

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:09

Juntada de Mandado

28/09/2020, 16:09

Juntada de Mandado

28/09/2020, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2020, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2020, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 11:51

Conclusos para decisão

14/09/2020, 16:15

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2020, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2020, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2020, 17:38

Conclusos para decisão

01/06/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2020, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2020, 17:12

Conclusos para decisão

18/05/2020, 14:02

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:55

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2020, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2020, 17:01

Conclusos para decisão

23/04/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2020, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2020, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:38

Juntada de Ofício

15/01/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2019, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2019, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 16:47

Conclusos para decisão

06/12/2019, 13:17

Conclusos para despacho

06/12/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2019, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2019, 12:11

Expedição de Carta.

02/09/2019, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 17:36

Conclusos para decisão

26/08/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de Parecer

03/05/2019, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2019, 19:08

Conclusos para decisão

22/03/2019, 15:27

Conclusos para despacho

22/03/2019, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 08:35

Juntada de Ofício

18/03/2019, 17:20

Juntada de Ofício

18/03/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 08:51

Juntada de Ofício

15/03/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2019, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2019, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2019, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2019, 09:39

Expedição de Carta.

21/02/2019, 08:58

Expedição de Carta.

21/02/2019, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2019, 16:49

Conclusos para decisão

29/01/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2018, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2018, 13:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2018, 13:31

Conclusos para decisão

21/11/2018, 12:46

Conclusos para decisão

19/11/2018, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2018, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2018, 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2018, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2018, 18:09

Expedição de Carta.

19/10/2018, 09:38

Expedição de Carta.

19/10/2018, 09:37

Expedição de Carta.

19/10/2018, 09:37

Expedição de Carta.

19/10/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2018, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 14:10

Conclusos para decisão

05/10/2018, 17:38

Conclusos para despacho

05/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2018, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2018, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 17:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 17:40

Juntada de Certidão

05/09/2018, 17:39

Juntada de Certidão

05/09/2018, 17:39

Juntada de Certidão

05/09/2018, 17:39

Juntada de Certidão

05/09/2018, 17:39

Juntada de Ofício

05/09/2018, 17:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 09:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2018, 21:21

Conclusos para decisão

01/08/2018, 16:16

Conclusos para despacho

01/08/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 18:14

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 18:08

Juntada de Ofício

30/07/2018, 18:08

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 05:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2018, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2018, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2018, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2018, 11:15

Conclusos para decisão

08/05/2018, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2018, 10:28

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2018, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2018, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2018, 15:50

Conclusos para decisão

10/04/2018, 12:53

Conclusos para despacho

10/04/2018, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2018, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2018, 17:26

Conclusos para decisão

27/03/2018, 14:06

Conclusos para despacho

27/03/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 13:58

Conclusos para decisão

07/03/2018, 15:29

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 13:16

Decisão

•03/09/2024, 05:43

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:02

Sentença

•18/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 06:26

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:03

Decisão

•14/11/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:01

Decisão

•17/10/2023, 05:58

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:54

Decisão

•31/08/2023, 05:33

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:41

Decisão

•03/09/2024, 05:43

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:02

Sentença

•18/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 06:26

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:03

Decisão

•14/11/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:01

Decisão

•17/10/2023, 05:58

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:54

Decisão

•31/08/2023, 05:33

Decisão

•31/07/2023, 06:22

Decisão

•19/07/2023, 06:17

Decisão

•13/03/2023, 05:43

Decisão

•02/03/2023, 05:38

Decisão

•03/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 06:30

Decisão

•24/10/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 22:15

Decisão

•14/04/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:32

Decisão

•30/11/2021, 13:09

Decisão

•14/06/2021, 14:07

Decisão

•14/05/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:03

Decisão

•02/02/2021, 18:54

Decisão

•15/09/2020, 11:51

Decisão

•02/06/2020, 17:38

Decisão

•18/05/2020, 17:12

Decisão

•24/04/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:38

Decisão

•11/12/2019, 16:47

Decisão

•29/08/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 11:55

Decisão

•26/03/2019, 19:08

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 12:49

Decisão

•01/02/2019, 16:49

Decisão

•28/11/2018, 13:31

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 12:45

Decisão

•15/10/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 17:43

Decisão

•05/08/2018, 21:21

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 18:14

Decisão

•10/05/2018, 11:51

Decisão

•13/04/2018, 15:29

Decisão

•28/03/2018, 16:18

Decisão

•13/03/2018, 13:58