Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002669-45.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

VALDECIL DE FREITAS

Autor

SILVIO RENATO BRITO

Autor

SONIA RODRIGUES SPERA

Autor

SUELI CORREA DE OLIVEIRA

Autor

ONESIMO CANOS SILVA JUNIOR

Autor

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP 473100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

VALDECIL DE FREITAS

Autor

SILVIO RENATO BRITO

Autor

SONIA RODRIGUES SPERA

Autor

SUELI CORREA DE OLIVEIRA

Autor

ONESIMO CANOS SILVA JUNIOR

Autor

OTAVIO ALBERTO TORRETI FERNANDES

Autor

GUILHERME ZORZENONE DARE

Autor

MARIA DE LOURDES FELIPE PADUA

Autor

MARTA BRAGA HELENO

CPF

Autor

MILTON CESAR BATISTELA DA SILVA

Autor

SANDRA FERNANDES AZEVEDO

Autor

PATRICIA MENOSSI CARDOSO SPERA

CPF

Autor

PAULO QUEIROZ DE MORAES

Autor

ROBSON DA SILVA

Autor

RUDI LOUZADA DE OLIVEIRA

Autor

VAGNER NUNES DOURADO

Autor

SERGIO ALEXANDRE BERGAMASCO

Autor

VALTER PIMENTEL NICOLOSI

Autor

VANESSA PATRICIA FAGUNDES

Autor

VANESSA QUEIROZ COSTA ESPRICIDO

Autor

LOURIVAL ESPRICIDO

Autor

JOSE CARLOS BRIGATTO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 13:32

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:11

Decisão

•12/05/2025, 16:32

03/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0002669-45.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia Menossi Cardoso Spera, Marta Braga Heleno, José Carlos Brigatto, Lourival Espricido, Vanessa Queiroz Costa Esprícido, Vanessa Patrícia Fagundes, Valter Pimentel Nicolosi, Valdecil de Freitas, Vagner Nunes Dourado, Sueli Correa de Oliveira, Sonia Rodrigues Spera, Silvio Renato Brito, Sérgio Alexandre Bergamasco, Sandra Fernandes Azevedo, Rudi Louzada de Oliveira, Robson da Silva, Paulo Queiroz de Moraes, Otavio Alberto Torreti Fernandes, Milton Cesar Batistela da Silva, Maria de Lourdes Felipe Pádua, Guilherme Zorzenone Dare, Onesimo Canos Silva Junior - Vistos. Fl. 269: Homologo a desistência em relação ao Recurso de Apelação interposto pela parte exequente. No mais, certifique-se trânsito em julgado da sentença proferida. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:28

Recebido o recurso

17/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/12/2024, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão

10/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

15/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/03/2024, 10:02

Despacho

•25/03/2025, 11:04

Despacho

•17/01/2025, 14:27

Sentença

•22/11/2024, 11:46

Decisão

•15/07/2024, 16:22