Embargos à Execução 1004096-59.2024.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.305,32

Órgão julgador

02 Civel de Sertaozinho

Partes do Processo

ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO

CPF

Autor

COPERCANA - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILMA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP 324916·CPF·Representa: Autor

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP 90786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:32

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

05/09/2025, 10:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:18

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:32

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

05/09/2025, 10:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oscar Luis Bisson (OAB 90786/SP), Ilma Aparecida dos Santos (OAB 324916/SP) Processo 1004096-59.2024.8.26.0597 - Embargos à Execução - Reqte: Alessandra Aparecida do Carmo - Reqdo: Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Embora não exista critério legal estabelecido para aferição da miserabilidade jurídica das partes, os limites para isenção do imposto de renda têm se mostrado como um parâmetro justo, razão pela qual o adoto. Na hipótese dos autos, a autora recebe remuneração superior à média mensal que a isentaria de declarar imposto de renda, razão pela qual indefiro o pedido de justiça gratuita e concedo o prazo de 15 dias para que a autora providencie o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Proceda-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

12/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 10:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:04

Recebida a Petição Inicial

15/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:07

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

29/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:20

Classe retificada de 7 para 172

22/05/2024, 15:47

Distribuído por dependência

20/05/2024, 18:23

Decisão

•12/05/2025, 17:08

Decisão

•18/03/2025, 10:07

Decisão

•20/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:15

Decisão

•15/08/2024, 11:44

Decisão

•29/05/2024, 11:34