Execução de Título Extrajudicial 1005081-67.2020.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005081-67.2020.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Oscar Luis Bisson (OAB 90786/SP), Ilma Aparecida dos Santos (OAB 324916/SP) Processo 1005081-67.2020.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Exectda: Alessandra Aparecida do Carmo - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores arrestados em conta bancária de titularidade da executada Alessandra Aparecida do Carmo, sob alegação de que o montante de R$ 204,99 se refere a saldo de salário, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A executada apresentou extratos bancários às fls. 361-367, visando comprovar a natureza salarial do valor bloqueado. A exequente, devidamente intimada, manifestou-se pela manutenção do bloqueio (fls. 381-384). Analisando os documentos juntados, verifica-se que, embora a conta seja utilizada para o recebimento de salário, também é movimentada por meio de diversos outros créditos, incluindo transações via PIX de origem não especificada. No período analisado, o montante total de créditos na conta atingiu R$ 16.968,77, valor muito superior ao salário da executada, que gira em torno de R$ 4.000,00. Diante deste contexto, não se pode considerar o valor bloqueado como de natureza exclusivamente salarial, uma vez que a conta bancária é utilizada como típica conta corrente, com intensa movimentação financeira, incluindo recebimento de valores de origem não esclarecida. Igualmente, não há qualquer comprovação de que se trata de conta destinada à reserva de mínimo existencial, tal como ocorre com contas de poupança ou outras modalidades de aplicação financeira. Ao contrário, os extratos revelam uma conta destinada ao trânsito constante de valores e realização de pagamentos, o que afasta a proteção prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.] Dessa forma, não há como acolher o pedido da executada. Converto o arresto em penhora, considerando o comparecimento espontâneo da executada aos autos e a constituição de procuradora. Com o trânsito em julgado desta decisão, levante-se em favor do exequente o valor bloqueado. Quanto ao arresto realizado nas contas do executado João Batista Ferreira dos Santos, considerando o desinteresse do exequente em sua manutenção (fl. 384), determino a imediata liberação dos valores, devendo o exequente providenciar diligências úteis à sua citação. Int. Proceda-se.

14/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Todos os documentos(54)