Execução de Título Extrajudicial 1013684-87.2024.8.26.0016 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013684-87.2024.8.26.0016 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:13

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2026, 14:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJEC.25.70168689-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/12/2025 11:52

11/12/2025, 12:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1660/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 01:06

Juntada

24/09/2025, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1660/2025Teor do ato: Vistos. 1. Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC; 2. Restando negativa a diligência supra ou insuficiente, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, indicando a localização dos veículos para a formalização da penhora. 3. Ciência à parte exequente de que não serão efetuadas pesquisas Infojud em relação a empresas, pois a cópia da declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, sendo inócua sua vinda aos autos. 4. Indefiro pesquisa de bens imóveis, pois a pesquisa pode ser realizada pelo próprio interessado. 5. Indefiro os pedidos de penhora de ações e quotas da ré, eis que incompatível com os princípios de simplicidade e informalidade, informadores do micro-sistema dos juizados especiais, que não prevê a nomeação ou intervenção de terceiros, bem como a realização de perícias comp

23/09/2025, 09:01

Juntada - SAJ

23/09/2025, 08:56

Juntada - SAJ

23/09/2025, 08:56

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/09/2025, 08:56

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC; 2. Restando negativa a diligência supra ou insuficiente, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, indicando a localização dos veículos para a formalização da penhora. 3. Ciência à parte exequente de que não serão efetuadas pesquisas Infojud em relação a empresas, pois a cópia da declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, sendo inócua sua vinda aos autos. 4. Indefiro pesquisa de bens imóveis, pois a pesquisa pode ser realizada pelo próprio interessado. 5. Indefiro os pedidos de penhora de ações e quotas da ré, eis que incompatível com os princípios de simplicidade e informalidade, informadores do micro-sistema dos juizados especiais, que não prevê a nomeação ou intervenção de terceiros, bem como a realização de perícias comple

23/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJEC.25.70140016-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/09/2025 11:32

08/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1458/2025Data da Publicação: 04/09/2025

03/09/2025, 02:03

Juntada

03/09/2025, 02:02

Documentos

DECISÃO

•23/09/2025, 08:56

DECISÃO

•02/09/2025, 16:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1660/2025Teor do ato: Vistos. 1. Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC; 2. Restando negativa a diligência supra ou insuficiente, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, indicando a localização dos veículos para a formalização da penhora. 3. Ciência à parte exequente de que não serão efetuadas pesquisas Infojud em relação a empresas, pois a cópia da declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, sendo inócua sua vinda aos autos. 4. Indefiro pesquisa de bens imóveis, pois a pesquisa pode ser realizada pelo próprio interessado. 5. Indefiro os pedidos de penhora de ações e quotas da ré, eis que incompatível com os princípios de simplicidade e informalidade, informadores do micro-sistema dos juizados especiais, que não prevê a nomeação ou intervenção de terceiros, bem como a realização de perícias comp

23/09/2025, 09:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC; 2. Restando negativa a diligência supra ou insuficiente, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, indicando a localização dos veículos para a formalização da penhora. 3. Ciência à parte exequente de que não serão efetuadas pesquisas Infojud em relação a empresas, pois a cópia da declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, sendo inócua sua vinda aos autos. 4. Indefiro pesquisa de bens imóveis, pois a pesquisa pode ser realizada pelo próprio interessado. 5. Indefiro os pedidos de penhora de ações e quotas da ré, eis que incompatível com os princípios de simplicidade e informalidade, informadores do micro-sistema dos juizados especiais, que não prevê a nomeação ou intervenção de terceiros, bem como a realização de perícias comple

23/09/2025, 08:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0479/2025Teor do ato: Vistos. 1. Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado.A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC. 2. Restando negativa a diligência supra ou insuficiente, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, indicando a localização dos veículos para a formalização da penhora. 3. Ciência à parte exequente de que não serão efetuadas pesquisas Infojud em relação a empresas, pois a cópia da declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, sendo inócua sua vinda aos autos. 4. Revendo entendimento anterior, indefiro pois a pesquisa junto ao SNIPER pois requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001, tendentes a coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, o que não se verifica nos autos. 5. No mais, fica a parte exequente ciente que restando negativ

29/05/2025, 10:30

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado.A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC. 2. Restando negativa a diligência supra ou insuficiente, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, indicando a localização dos veículos para a formalização da penhora. 3. Ciência à parte exequente de que não serão efetuadas pesquisas Infojud em relação a empresas, pois a cópia da declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, sendo inócua sua vinda aos autos. 4. Revendo entendimento anterior, indefiro pois a pesquisa junto ao SNIPER pois requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001, tendentes a coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, o que não se verifica nos autos. 5. No mais, fica a parte exequente ciente que restando negativas

29/05/2025, 09:08

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJEC.25.70168689-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/12/2025 11:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1660/2025Data da Publicação: 25/09/2025

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJEC.25.70140016-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/09/2025 11:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1458/2025Data da Publicação: 04/09/2025

Juntada

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