Execução de Título Extrajudicial 1091814-33.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1091814-33.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0433/2026Teor do ato: Vistos. 1. Mesmo sendo realizadas diversas diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas informatizados à disposição deste Juízo, mostrou-se infrutífera a persecução de bens passíveis de penhora para satisfazer a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante "motivação expressa da parte exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Outrossim, não há qualquer indício de alteração da situação patrimonial da parte contrária e, segundo orientação do STJ, "é possível a reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-jud, mas a concessão da medida há que observar a razoabilidade, verificável em cada caso concreto" (AgRg no REsp 1.406.895/PE), de modo que não há motivo para repetir a diligência. Assim, não havendo evidências concretas da existência de patrimônio, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Durante o prazo da suspensão não serão praticados atos processuais, salvo providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá a parte exequente providenciar outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte executada. Para que a parte credora possa persistir realizando tais buscas que venham a viabilizar penhora e excussão, dou a esta decisão, por cópia assinada digitalmente, força de alvará judicial, cabendo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários, os quais poderão validar as informações mediante consulta dos autos no site do TJSP, conforme orientação à margem da página.Advogados(s): Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Reinaldo Severino da Silva (OAB 40760/ES)

23/02/2026, 17:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1121/2025Teor do ato: Vistos. No prazo de 05 dias, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa de pesquisa (RENAJUD), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. No mais, DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio da funcionalidade da repetição automática ("TEIMOSINHA") pelo prazo de 30 dias. Sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) NUTREPLUS COMERCIO VAREJISTA COMESTICOS LTDA, CNPJ 37178896000103 e RODRIGO DE OLIVEIRA PIZZIOLO, CPF 01029059594, até o último valor indicado na execução (R$ 116.622,30 - peça sigilosa). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Ficam as partes cientes que se a primeira ordem não for cumprida integralmente, nova ordem de bloqueio será automaticamente emanada pelos 30 dias subsequentes com a juntada posterior das respostas de forma unificada. Atingido o montante acima especificado ou em caso de ausência de relacionamento com as instituições bancárias, a repetição automática será interrompida pelo sistema. Frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Caso o bloqueio seja parcial e não haja impugnação, a parte interessada deverá aguardar o término da pesquisa findo os 30 dias para eventual pedido de intimação da parte contrária e levantamento de valores. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestaçã

30/07/2025, 16:01

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. No prazo de 05 dias, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa de pesquisa (RENAJUD), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. No mais, DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio da funcionalidade da repetição automática ("TEIMOSINHA") pelo prazo de 30 dias. Sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) NUTREPLUS COMERCIO VAREJISTA COMESTICOS LTDA, CNPJ 37178896000103 e RODRIGO DE OLIVEIRA PIZZIOLO, CPF 01029059594, até o último valor indicado na execução (R$ 116.622,30 - peça sigilosa). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Ficam as partes cientes que se a primeira ordem não for cumprida integralmente, nova ordem de bloqueio será automaticamente emanada pelos 30 dias subsequentes com a juntada posterior das respostas de forma unificada. Atingido o montante acima especificado ou em caso de ausência de relacionamento com as instituições bancárias, a repetição automática será interrompida pelo sistema. Frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Caso o bloqueio seja parcial e não haja impugnação, a parte interessada deverá aguardar o término da pesquisa findo os 30 dias para eventual pedido de intimação da parte contrária e levantamento de valores. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de

28/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Reinaldo Severino da Silva (OAB 40760/ES) Processo 1091814-33.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Supply Finance do Brasil Holding Ltda. - Exectdo: Rodrigo de Oliveira Pizziolo - Vistos. 1. Em 3.2.2025, foi deferido o bloqueio de R$ 106.897,16 em contas mantidas pelo coexecutado Rodrigo. A decisão foi liberada nos autos somente após a realização da pesquisa via SISBAJUD (fls. 208/209 e resultado da pesquisa a 210/220). Por meio da petição protocolada em 26.2.2025 (fls. 192/194), Rodrigo sustentou a nulidade de sua citação, haja vista que, na data constante no aviso de recebimento, encontrava-se em seu local de trabalho na cidade de Vitória/ES, além disso a assinatura no AR não lhe pertence. Requereu "a declaração de nulidade da citação realizada em 26/06/2024, com a consequente reabertura do prazo para apresentação de contestação, bem como a suspensão dos bloqueios bancários". Juntou documentos. Houve o bloqueio de R$ 239,02 em contas mantidas por Rodrigo (fls. 212), o que ensejou o oferecimento de impugnação (fls. 224/231), na qual o coexecutado, em suma, sustenta i) a nulidade da penhora por falta de citação e defesa do mérito, ii) "a responsabilidade principal recai sobre a empresa executada, que não honrou suas obrigações contratuais", "uma vez que não se demonstrou que ele tenha agido com dolo ou culpa na gestão da empresa", iii) "o autor falha em apresentar um título executivo que satisfaça os requisitos legais", iv) "não deve ser penalizado com a aplicação de juros e correção monetária sem a devida demonstração de suas obrigações", v) "a preservação do patrimônio do executado deve ser considerada essencial" e vi) "o Exequente requer a citação dos Executados para pagamento em três dias, além de fixação de honorários advocatícios e penhora de ativos financeiros e imóveis"; contudo, "tais pedidos revelam-se desproporcionais e desnecessários, considerando que não foram esgotadas as tentativas de resolução amigável da questão". Pugnou pela declaração de nulidade da citação, "revogação dos bloqueios bancários impostos ao executado, considerando que a citação foi realizada de forma irregular e que o bloqueio das contas do executado se deu sem o devido processo legal", concessão da gratuidade da justiça, improcedência dos pedidos formulados pela parte autora e condenação dela no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em virtude da litigância de má-fé e da manifesta improcedência dos pedidos. Supply Finance afirmou que o coexecutado declarou na procuração residir no Estado da Bahia (fls. 200/201), local que diverge do endereço informado no contrato (RJ) e de onde aduz exercer atividade laboral (ES); insurgiu-se contra "a folha de ponto com horário britânico de fls. 199 cuja idoneidade não se é possível aferir", defendeu a regularidade de todo o procedimento e pleiteou a conversão do bloqueio em penhora (fls. 234/236). 2. A carta expedida para citação de Rodrigo foi recepcionada sem qualquer oposição (fls. 188) e, conforme afirmou o exequente, o coexecutado informa que trabalha na cidade de Vitória/ES e, sem juntar comprovante de residência, indica na procuração como sendo seu domicílio o município de Teixeira de Freitas/BA (fls. 200/201). Por outro lado, o coexecutado juntou a folha de ponto na qual consta que, no dia 26.6.2024, data em que assinado o AR (fls. 188), esteve presente na empresa, cuja sede se localiza no estado de Espírito Santo. O documento possui carimbo e assinatura do empregador (fls. 199). Neste contexto, ainda que se possa falar em nulidade a citação, não é o caso de anulação de todos os atos processuais, especialmente porque, na hipótese de Rodrigo não mais residir no endereço por ele mesmo informado no contrato (fls. 31), o que não ficou esclarecido, aplicável o art. 830, CPC, o qual autoriza o arresto. No que tange à devolução do prazo, dispõe expressamente o art. 239, §1°, do CPC: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". Como se vê, o comparecimento espontâneo é o termo inicial do prazo para oposição dos embargos à execução, independentemente da intimação acerca da decisão que venha a resolver eventual alegação de falta ou nulidade de citação. Nesse sentido, o entendimento deste Tribunal: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO SUPRE A NULIDADE DE CITAÇÃO E, NOS TERMOS DO ARTIGO 239, § 1°, CPC, A PARTIR DESSA DATA INICIA-SE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. INCABÍVEL A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. NÃO É O CASO DE SE DECLARAR NULOS EVENTUAIS ATOS DE CONSTRIÇÃO JÁ REALIZADOS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS E DA SATISFAÇÃO DO INTERESSE DO CREDOR, BEM COMO TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO REALIZOU O PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 DIAS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS POR SE TRATAR DE SALÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM SALARIAL. BLOQUEIO MANTIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2057927-16.2025.8.26.0000; Relator (a): Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2025; Data de Registro: 15/04/2025). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS EXECUTADOS - NULIDADE SUPRIDA - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 239, §1º DO CPC - "Não tem direito à devolução do prazo para oposição de embargos à execução o devedor que comparece espontaneamente na execução e apresenta exceção de pré-executividade, deixando escoar o prazo legal de 15 dias" - Contrato de prestação de serviços educacionais - Título executivo extrajudicial - Art. 784, III do CPC - Liquidez, certeza e exigibilidade - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2346099-81.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2024; Data de Registro: 13/11/2024). "Agravo de Instrumento. Exceção de Pré-Executividade acolhida parcialmente pela decisão agravada para declarar a nulidade da citação. Recurso objetivando o provimento integral. Devolução do prazo para embargos à execução. Impossibilidade. O comparecimento espontâneo do réu supre a nulidade da citação fluindo a partir de então o prazo para apresentar embargos à execução. Art. 239, §1º, CPC. Desbloqueio de valores. Impossibilidade. Ausência de impugnação pelo agravante, o qual alega apenas a nulidade de citação como matéria de defesa. Condenação honorários de sucumbência. Impossibilidade. Honorários advocatícios que só serão devidos quando o acolhimento da exceção de pré-executividade gerar a extinção da parcial ou total da execução. Provimento negado" (TJSP; Agravo de Instrumento 2093675-80.2023.8.26.0000; Relator (a): Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 44ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2024; Data de Registro: 02/05/2024). 4. Dado o teor, recebo a impugnação como exceção de pré-executividade e passo a sua análise. Trata-se de demanda executiva fundada em documento particular (Contrato de Cessão de Recebíveis e seus aditivos) assinado por Rodrigo, na qualidade de administrador e fiador/avalista, além de duas testemunhas (fls. 35, 41, 53, 64, 81, 93, 104, 115, 126, 138, 149 e 160). O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (art. 784, III, CPC) e, em se tratando de responsabilidade solidária, não há que se perquirir se o sócio agiu com dolo ou culpa na gestão da empresa. Quanto aos consectários, o contrato prevê que "na eventualidade da não liquidação dos direitos creditórios adquiridos, será o CENTRO comunicado a efetuar a recompra no prazo de 07 (sete) dias corridos, sob pena de, decorrido o prazo citado, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da aplicação de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, das perdas e danos e honorários de advogados" (fls. 33 - item X). A planilha de cálculos a fls. 174 está em acordo com o estabelecido no contrato. No que diz respeito à citação para pagamento em três dias, a previsão é legal (art. 829, CPC). Já a execução tramita no interesse do credor e não visando à preservação do patrimônio do executado. Por fim, sobre o bloqueio de R$ 239,02, não fora alegada qualquer impenhorabilidade, apenas nulidade por falta de citação e defesa do mérito, argumento superado diante do previsto no art. 830, CPC. Rejeito, portanto, a exceção de pré-executividade. 5. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial. 5.1. Junte o exequente o formulário de MLE. 6. Dou a coexecutada Nutreplus Comercio Varejista Cosmeticos Ltda por citada na pessoa de seu sócio Rodrigo. O prazo para oferecimento de eventual defesa passará a fluir a partir da publicação desta decisão. 7. Para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, junte o coexecutado: (i) três últimas declarações de imposto de renda, (ii) três últimas faturas do cartão de crédito, (iii) extratos bancários relativos aos três últimos meses e (iv) três últimos demonstrativos de recebimento. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0453/2025Teor do ato: Vistos. 1. Em 3.2.2025, foi deferido o bloqueio de R$ 106.897,16 em contas mantidas pelo coexecutado Rodrigo. A decisão foi liberada nos autos somente após a realização da pesquisa via SISBAJUD (fls. 208/209 e resultado da pesquisa a 210/220). Por meio da petição protocolada em 26.2.2025 (fls. 192/194), Rodrigo sustentou a nulidade de sua citação, haja vista que, na data constante no aviso de recebimento, encontrava-se em seu local de trabalho na cidade de Vitória/ES, além disso a assinatura no AR não lhe pertence. Requereu "a declaração de nulidade da citação realizada em 26/06/2024, com a consequente reabertura do prazo para apresentação de contestação, bem como a suspensão dos bloqueios bancários". Juntou documentos. Houve o bloqueio de R$ 239,02 em contas mantidas por Rodrigo (fls. 212), o que ensejou o oferecimento de impugnação (fls. 224/231), na qual o coexecutado, em suma, sustenta i) a nulidade da penhora por falta de citação e defesa do mérito, ii) "a responsabilidade principal recai sobre a empresa executada, que não honrou suas obrigações contratuais", "uma vez que não se demonstrou que ele tenha agido com dolo ou culpa na gestão da empresa", iii) "o autor falha em apresentar um título executivo que satisfaça os requisitos legais", iv) "não deve ser penalizado com a aplicação de juros e correção monetária sem a devida demonstração de suas obrigações", v) "a preservação do patrimônio do executado deve ser considerada essencial" e vi) "o Exequente requer a citação dos Executados para pagamento em três dias, além de fixação de honorários advocatícios e penhora de ativos financeiros e imóveis"; contudo, "tais pedidos revelam-se desproporcionais e desnecessários, considerando que não foram esgotadas as tentativas de resolução amigável da questão". Pugnou pela declaração de nulidade da citação, "revogação dos bloqueios bancários impostos ao executado, considerando que a citação foi realizada de f

13/05/2025, 05:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Em 3.2.2025, foi deferido o bloqueio de R$ 106.897,16 em contas mantidas pelo coexecutado Rodrigo. A decisão foi liberada nos autos somente após a realização da pesquisa via SISBAJUD (fls. 208/209 e resultado da pesquisa a 210/220). Por meio da petição protocolada em 26.2.2025 (fls. 192/194), Rodrigo sustentou a nulidade de sua citação, haja vista que, na data constante no aviso de recebimento, encontrava-se em seu local de trabalho na cidade de Vitória/ES, além disso a assinatura no AR não lhe pertence. Requereu "a declaração de nulidade da citação realizada em 26/06/2024, com a consequente reabertura do prazo para apresentação de contestação, bem como a suspensão dos bloqueios bancários". Juntou documentos. Houve o bloqueio de R$ 239,02 em contas mantidas por Rodrigo (fls. 212), o que ensejou o oferecimento de impugnação (fls. 224/231), na qual o coexecutado, em suma, sustenta i) a nulidade da penhora por falta de citação e defesa do mérito, ii) "a responsabilidade principal recai sobre a empresa executada, que não honrou suas obrigações contratuais", "uma vez que não se demonstrou que ele tenha agido com dolo ou culpa na gestão da empresa", iii) "o autor falha em apresentar um título executivo que satisfaça os requisitos legais", iv) "não deve ser penalizado com a aplicação de juros e correção monetária sem a devida demonstração de suas obrigações", v) "a preservação do patrimônio do executado deve ser considerada essencial" e vi) "o Exequente requer a citação dos Executados para pagamento em três dias, além de fixação de honorários advocatícios e penhora de ativos financeiros e imóveis"; contudo, "tais pedidos revelam-se desproporcionais e desnecessários, considerando que não foram esgotadas as tentativas de resolução amigável da questão". Pugnou pela declaração de nulidade da citação, "revogação dos bloqueios bancários impostos ao executado, considerando que a citação foi realizada de fo

12/05/2025, 17:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0187/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fim de se evitar futura alegação de nulidade, Nutreplus Comércio Varejista deverá ser citada na pessoa de seu sócio, Rodrigo, no endereço em que este foi citado - fls. 188. Para tanto, em 15 dias, comprove-se o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de citação pertinente. 2. No mais, DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome dos coexecutado citado. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte coexecutada RODRIGO DE OLIVEIRA PIZZIOLO, CPF 01029059594, até o último valor indicado na execução (R$ 106.897,16). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte coexecutada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). 3. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de taxa (código 434) a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome da parte executada, referente ao débito mencionado no item 2 desta decisão, em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, § 3º, do CPC). 4. Fica, ainda, deferida expedição de certidão premonitória para os fins do art. 828,capute §2º, do

27/02/2025, 10:31

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. Fim de se evitar futura alegação de nulidade, Nutreplus Comércio Varejista deverá ser citada na pessoa de seu sócio, Rodrigo, no endereço em que este foi citado - fls. 188. Para tanto, em 15 dias, comprove-se o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de citação pertinente. 2. No mais, DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome dos coexecutado citado. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte coexecutada RODRIGO DE OLIVEIRA PIZZIOLO, CPF 01029059594, até o último valor indicado na execução (R$ 106.897,16). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte coexecutada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). 3. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de taxa (código 434) a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome da parte executada, referente ao débito mencionado no item 2 desta decisão, em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, § 3º, do CPC). 4. Fica, ainda, deferida expedição de certidão premonitória para os fins do art. 828,capute §2º, do CPC. No prazo subsequente de 10

03/02/2025, 19:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0518/2024Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada para pagar dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual n. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados da a parte executada: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, além do valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. Nã

14/06/2024, 13:33

Decisão - SAJ - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual n. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados da a parte executada: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, além do valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizada a parte executada, a parte exequente

14/06/2024, 12:05

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40440966-6Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 25/03/2026 14:48

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