Procedimento Comum Cível 1005156-67.2024.8.26.0597 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005156-67.2024.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

29/01/2026, 14:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

09/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2025, 03:47

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Mizumukai (OAB 264422/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1005156-67.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samuel Pereira Lima - Reqdo: Masterprev Clube de Serviços - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada por Samuel Pereira Lima contra Masterprev Clube de Serviços. A Associação alegou que as partes celebraram o contrato questionado. A parte autora impugnou a assinatura lançada no instrumento. "Cessa a fé do documento particular quando: for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade" (CPC, art. 528, I). De acordo com a Tese 1061 do STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Portanto,atribuoà Associaçãoo ônus de provar que a assinatura de Samuel Pereira Lima no instrumento contratual é autentica. Posto isso,assinoà Associaçãoo prazo de 15 dias para que faça a prova ou indique o meio pelo qual se desincumbirá do seu ônus de provar. Int. Proceda-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 19:27

Decisão

•12/05/2025, 17:11

—

Autos no Prazo

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(59)