Tutela Cautelar Antecedente 1002657-43.2023.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 293.888,36

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

RAIZEN ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE TOGNIN

CPF

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Advogados / Representantes

FLAVIA SCARPINELLA BUENO

OAB/SP 164847·CPF·Representa: Autor

RENATO SPAGGIARI

OAB/SP 202317·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA SAVIN

OAB/SP 98749·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA

OAB/SP 78495·CPF·Representa: Autor

JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO

OAB/SP 303087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2026, 20:39

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:51

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:28

Decisão

•07/01/2026, 15:03

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legal

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10/02/2026, 20:39

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:01

Julgada improcedente a ação

28/11/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais

27/10/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 01:50:00, 1ª Vara.

20/08/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Scarpinella Bueno (OAB 164847/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP) Processo 1002657-43.2023.8.26.0372 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Raízen Energia S/A - Considerando a insistência formulada, designo audiência virtual em continuação para o dia 05 de agosto de 2025, às 14h00min. Requisite a serventia, novamente, o policial militar CB PM Adilson, RE 116392-2, ao comando geral da polícia militar pelo e-mail [email protected], salientando que deverá ser encaminhado a este juízo os endereços eletrônicos institucionais do batalhão e do policial militar para envio do link, bem como números de telefone para eventual contato a fim de se evitar novas redesignações. Servirá o presente termo como ofício requisitório. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.

12/05/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:30

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 04:00:00, 1ª Vara.

13/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão

03/09/2024, 07:38

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

02/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:47

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:45

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:13

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 17:34

Sentença

•28/11/2025, 15:13

Termo de Audiência

•08/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:08

Decisão

•20/01/2025, 13:35

Decisão

•03/09/2024, 09:00

Decisão

•17/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:47

Decisão

•14/09/2023, 16:55