Requisição de Pequeno Valor 0000716-10.2025.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Sao Caetano do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 02 Civel de Sao Caetano do Sul

Partes do Processo

APICE ARTES GRAFICAS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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VAGNER MENDES MENEZES

OAB/SP 140684·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUNHOZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:23

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 21:13

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:09

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:34

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

05/12/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 16:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/12/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 20:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:23

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 21:13

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:09

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 23:39

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 19:43

Decisão

•18/09/2025, 18:17

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legal

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Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:34

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

05/12/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 16:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/12/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 20:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/12/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 18:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:16

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:17

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

04/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:17

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

11/06/2025, 11:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

11/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:34

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

12/05/2025, 23:09

Conclusos para decisão

09/05/2025, 21:05

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 05:47

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:12

Decisão

•12/05/2025, 23:09