Execução Fiscal 1505753-16.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 257.896,91

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

AHT COOLING SYSTEMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BUETTGEN

OAB/SC 28909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:01

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:47

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:42

Reativação de Processo Suspenso

03/02/2026, 08:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:34

Reativação de Processo Suspenso

11/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Buettgen (OAB 28909/SC) Processo 1505753-16.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Aht Cooling Systems, Industria, Comercio e Servicos de Equipamentos de Refrigeracao Ltda - Vistos. Fls. 83/84: Cuida-se de manifestação da executada pelo levantamento parcial em seu favor dos valores depositados nos autos, considerando que houve cancelamento parcial de algumas CDA's. Instada, a Fazenda Estadual manifestou favoravelmente acerca do levantamento de parte do valor, permanecendo depositado o suficiente para garantia da execução. Pois bem. Conforme delineado na decisão proferida às fls. 79, a presente execução fiscal foi julgada extinta, exclusivamente com relação às CDA's nº 1.362.040.088, 1.362.043.896, 1.362.044.329, 1.362.041.965 e 1.362.042.431, com fulcro no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Consequentemente, o feito prossegue com relação às CDAs remanescentes: 1.374.754.351, 1.374.749.889, 1.374.750.830 e 1.362.041.598. Desse modo, considerando que o valor depositado nos autos (fls. 33 e 54) é muito superior ao valor do débito noticiado pela própria Fazenda Estadual em sua manifestação de fls. 89 (R$ 106.599,40 - válido para 14/04/2025), DEFIRO o levantamento em favor da executada do saldo remanescente. EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor da executada, e seus acréscimos legais. Por fim, AGUARDE-SE em sobrestamento o julgamento definitivo dos embargos à execução apenso (processo nº 1000267-73.2024.8.26.0014), com relação às CDA's remanescentes, vale dizer, 1.374.754.351, 1.374.749.889, 1.374.750.830 e 1.362.041.598. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/06/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

26/04/2024, 19:26

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

19/03/2024, 16:41

Apensado ao processo

19/03/2024, 15:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 07:00

Expedição de Carta.

18/10/2023, 11:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 16:32

Decisão

•04/02/2026, 16:06

Decisão

•11/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:05

Decisão

•12/05/2025, 14:37

Decisão

•11/04/2025, 14:36

Decisão

•24/03/2025, 14:26

Decisão

•04/09/2024, 15:07

Despacho

•21/06/2024, 11:16

Decisão

•19/06/2024, 15:41

Despacho

•17/06/2024, 15:59

Decisão

•08/05/2024, 17:06

Despacho

•26/04/2024, 19:26

Despacho

•19/03/2024, 16:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:07

Decisão

•04/02/2026, 16:06

Decisão

•11/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:05

Decisão

•12/05/2025, 14:37

Decisão

•11/04/2025, 14:36

Decisão

•24/03/2025, 14:26

Decisão

•04/09/2024, 15:07

Despacho

•21/06/2024, 11:16

Decisão

•19/06/2024, 15:41

Despacho

•17/06/2024, 15:59

Decisão

•08/05/2024, 17:06

Despacho

•26/04/2024, 19:26

Despacho

•19/03/2024, 16:41

Decisão

•18/10/2023, 11:41