Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000528-19.2025.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

MARIZA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA PREVID.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:29

Sentença

•20/03/2026, 12:12

20/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 21:28

Conclusos para despacho

23/10/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 21:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0000528-19.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mariza da Silva Rodrigues - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Intimada, a parte executada não apresentou impugnação, nem comprovou o cumprimento da obrigação de fazer. Sendo assim, determino que se intime pessoalmente a executada pelo portal eletrônico, para que comprove o cumprimento do quanto determinado no título executivo judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, limitada a 60 dias no caso de descumprimento. Cumpre salientar salientar que a multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento desta decisão, sem prejuízo da majoração de seu valor, caso o valor fixado se mostre insuficiente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 22:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:38

Recebida a Petição Inicial

06/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/02/2025, 10:02

Decisão

•26/01/2026, 15:07

Decisão

•15/08/2025, 13:30

Decisão

•12/05/2025, 16:47

Decisão

•06/03/2025, 13:37