Execução Fiscal 1002029-21.2017.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 915,18

Órgão julgador

01 Cumulativa de Descalvado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Descalvado

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ

Autor

AGROAVICOLA SAO BENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BAGATINI

OAB/SP 328713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/06/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:26

Concedida a Dilação de Prazo

09/06/2025, 14:15

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 07:11

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 09:45

Despacho

•09/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/06/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:26

Concedida a Dilação de Prazo

09/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:56

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Bagatini (OAB 328713/SP), Aparecido Alves Ferreira (OAB 370363/SP), Guilherme Faria Borgo (OAB 497154/SP) Processo 1002029-21.2017.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Exectdo: Agroavicola São Bento Ltda. - Vistos. Antes de deferir o levantamento dos valores bloqueados, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora. Decorridos, expeça-se MLE dos valores às fls. 131/133 em favor do Exequente, observando-se o formulário acostado à fl. 188. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:36

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 09:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/04/2025, 09:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/04/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:11

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/02/2025, 16:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/02/2025, 16:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:37

Bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 15:08

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 16:06

Juntada de Mandado

14/06/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:11

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

28/11/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 13:32

Decisão

05/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão

03/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 23:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2021, 23:56

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 10:23

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 22:30

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 00:01

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 20:44

Suspensão do Prazo

19/04/2020, 02:18

Juntada de Ofício

22/01/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 12:47

Ato ordinatório

20/09/2019, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 09:55

Decisão

17/01/2019, 16:49

Conclusos para decisão

16/01/2019, 17:27

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 11:43

Ato ordinatório

13/09/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 11:27

Decisão

04/07/2018, 19:07

Conclusos para decisão

04/07/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2018, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 12:31

Recebida a Petição Inicial

11/12/2017, 17:45

Conclusos para decisão

11/12/2017, 10:29

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:56

Decisão

•16/05/2025, 14:07

Despacho

•12/05/2025, 13:45

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:03

Decisão

•23/04/2025, 13:55

Despacho

•16/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:38

Despacho

•11/02/2025, 13:44

Despacho

•05/02/2025, 13:45

Decisão

•24/01/2025, 15:08

Despacho

•13/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 20:22

Todos os documentos(32)

Sentença

•17/06/2025, 09:45

Despacho

•09/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:56

Decisão

•16/05/2025, 14:07

Despacho

•12/05/2025, 13:45

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:03

Decisão

•23/04/2025, 13:55

Despacho

•16/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:38

Despacho

•11/02/2025, 13:44

Despacho

•05/02/2025, 13:45

Decisão

•24/01/2025, 15:08

Despacho

•13/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:30

Decisão

•23/10/2023, 10:56

Despacho

•17/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:32

Decisão

•05/04/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 23:56

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 11:29

Decisão

•17/01/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 11:20

Decisão

•04/07/2018, 19:07

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 11:20

Decisão

•11/12/2017, 17:45