Execução Fiscal 1001967-15.2016.8.26.0160 - TJSP

Execução Fiscal 1001967-15.2016.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão

26/05/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:01

Expedição de Carta.

14/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silvio Bellini (OAB 53253/SP) Processo 1001967-15.2016.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Diante da notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5. Fl. 26, parte final: Em caso de eventuais bloqueios ou penhoras, proceda a serventia o levantamento em favor do executado. 6. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais da presente execução nos termos da Lei 11.608/03, bem como das despesas postais despendidas para realização de sua citação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. Tratando-se de zona não atendida pelos Correios, expeça-se folha de rosto, servindo a presente como mandado. 7. Atendidas as determinações supra, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 13:58

Decisão

•28/07/2021, 18:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

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