Execução da Pena 0005961-64.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Barretos
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Partes do Processo
MARCELO JACOMINI DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS
OAB/SP 300462
·
CPF
311.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2026, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 14:36
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 07:23
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2026, 14:50
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 14:48
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 14:48
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 14:47
Suspensão do Prazo
17/04/2026, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 15:56
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 03:48
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 03:59
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 15:35
Ver todas as movimentações (506)
Todas as movimentações
(506)
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2026, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 14:36
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 07:23
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2026, 14:50
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 14:48
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 14:48
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 14:47
Suspensão do Prazo
17/04/2026, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 15:56
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 03:48
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 03:59
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 05:38
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 03:26
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2025, 14:53
Conclusos para despacho
28/08/2025, 12:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 11:57
Conclusos para despacho
21/07/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 10:23
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 12:51
Ato ordinatório
29/05/2025, 12:50
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 12:49
Expedição de Ofício.
29/05/2025, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025, 14:34
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025, 09:12
Juntada de Mandado
26/05/2025, 09:11
Expedição de Mandado.
16/05/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0005961-64.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO JACOMINI DA SILVA - Constate o Oficial de Justiça, se efetivamente o executado MARCELO JACOMINI DA SILVA, reside no endereço declinado às fls.800/802 e, em caso positivo, intime-o a comparecer em Cartório no prazo de dez (10) dias, a fim de regularizar sua situação bem como, ser advertido da Portaria 06/2011.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 15:13
Conclusos para despacho
12/05/2025, 09:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2025, 08:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024, 16:16
Conclusos para decisão
19/12/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:23
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:23
Concedido o Livramento Condicional
16/12/2024, 13:23
Conclusos para decisão
13/12/2024, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 20:13
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024, 14:48
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/10/2024, 15:15
Conclusos para decisão
16/10/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 13:44
Conclusos para decisão
02/10/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 20:41
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
11/09/2024, 20:40
Conclusos para decisão
27/08/2024, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 20:26
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 11:28
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 11:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2024, 11:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2024, 11:21
Conclusos para decisão
31/07/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 23:59
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 14:12
Juntada de Petição de Resposta
05/07/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2024, 15:01
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:01
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 10:53
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:27
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024, 16:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/01/2024, 15:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/01/2024, 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024, 15:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2024, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2024, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2024, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2024, 15:55
Conclusos para decisão
09/01/2024, 12:26
Conclusos para despacho
08/01/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:12
Homologado o Cálculo
06/09/2023, 15:12
Conclusos para decisão
06/09/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:17
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 19:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2023, 19:10
Conclusos para despacho
09/08/2023, 17:01
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 09:58
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 19:34
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 17:07
Não Concedida a Progressão de Regime
06/06/2023, 17:06
Conclusos para decisão
06/06/2023, 16:56
Conclusos para despacho
31/05/2023, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2023, 15:45
Conclusos para despacho
22/05/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 11:34
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 17:11
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 15:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/04/2023, 15:54
Conclusos para despacho
20/04/2023, 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 09:43
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023, 09:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/03/2023, 16:03
Conclusos para despacho
23/03/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 16:15
Homologado o Cálculo
17/02/2020, 16:15
Conclusos para decisão
17/02/2020, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 16:11
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 12:31
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 12:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2020, 10:06
Conclusos para despacho
07/02/2020, 14:30
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 15:03
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 15:03
Conclusos para despacho
03/02/2020, 15:03
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
22/01/2020, 13:45
Unificação e Soma de Penas
22/01/2020, 13:44
Conclusos para decisão
22/01/2020, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020, 14:08
Conclusos para despacho
15/01/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 15:02
Expedição de Outros documentos.
15/01/2020, 15:01
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 19:50
Determinada a Regressão de Regime
16/12/2019, 16:39
Conclusos para decisão
16/12/2019, 16:31
Conclusos para despacho
11/12/2019, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 17:27
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019, 19:39
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019, 16:04
Juntada de Outros documentos
02/12/2019, 15:30
Audiência Realizada Exitosa
29/11/2019, 16:27
Juntada de Outros documentos
08/11/2019, 15:37
Expedição de Ofício.
08/11/2019, 14:10
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 15:24
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 15:24
Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2019 02:57:40, 1ª Vara Criminal.
02/10/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 10:42
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 11:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2019, 11:40
Conclusos para despacho
24/09/2019, 17:08
Conclusos para despacho
24/09/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 14:11
Expedição de Outros documentos.
24/09/2019, 14:01
Apensado ao processo
24/09/2019, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/09/2019, 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2019, 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2019, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2019, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2019, 10:25
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 10:24
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 10:23
Juntada de Certidão
04/09/2019, 10:14
Juntada de Mandado
04/09/2019, 10:13
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 10:13
Expedição de Mandado.
08/08/2019, 08:37
Juntada de Ofício
05/08/2019, 17:13
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 11:43
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 11:43
Decisão
21/06/2019, 12:17
Juntada de Outros documentos
18/06/2019, 14:40
Conclusos para decisão
27/03/2019, 11:58
Suspensão do Prazo
03/03/2019, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 13:10
Expedição de Certidão.
19/02/2019, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2019, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019, 11:31
Expedição de Certidão.
18/02/2019, 18:24
Expedição de Certidão.
18/02/2019, 18:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2019, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2018, 10:20
Juntada de Outros documentos
01/12/2018, 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018, 18:11
Juntada de Mandado
13/11/2018, 18:11
Expedição de Mandado.
24/10/2018, 16:23
Expedição de Certidão.
23/10/2018, 16:04
Expedição de Certidão.
23/10/2018, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2018, 22:34
Conclusos para despacho
08/10/2018, 17:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/10/2018, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2018, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2018, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2018, 09:29
Expedição de Outros documentos.
02/10/2018, 09:25
Expedição de Certidão.
01/10/2018, 18:07
Expedição de Certidão.
01/10/2018, 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2018, 17:24
Decisão
26/09/2018, 16:03
Conclusos para decisão
26/09/2018, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018, 14:16
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 10:48
Concessão
19/09/2018, 20:25
Conclusos para decisão
19/09/2018, 17:22
Juntada de Outros documentos
19/09/2018, 12:50
Juntada de Outros documentos
05/09/2018, 14:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2018, 18:50
Conclusos para decisão
31/08/2018, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018, 15:36
Expedição de Certidão.
29/08/2018, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018, 15:05
Expedição de Certidão.
27/08/2018, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2018, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018, 10:25
Juntada de Outros documentos
24/08/2018, 10:25
Processo Entranhado
24/08/2018, 10:25
Incidente Processual Instaurado
24/08/2018, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2018, 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2018, 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2018, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2018, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2018, 12:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/05/2018, 14:12
Conclusos para decisão
25/05/2018, 13:56
Juntada de Certidão
25/05/2018, 13:55
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 10:32
Expedição de Certidão.
15/03/2018, 14:21
Juntada de Certidão
13/03/2018, 09:26
Expedição de Certidão.
02/03/2018, 17:42
Expedição de Ofício.
22/02/2018, 14:07
Expedição de Certidão.
21/02/2018, 22:03
Expedição de Certidão.
21/02/2018, 22:03
Homologado o Cálculo
21/02/2018, 22:03
Conclusos para decisão
21/02/2018, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018, 19:02
Expedição de Certidão.
20/02/2018, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2018, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018, 16:59
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 16:43
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 16:42
Expedição de Outros documentos.
15/02/2018, 16:41
Juntada de Outros documentos
15/02/2018, 12:19
Concedida Progressão de regime
14/02/2018, 15:32
Conclusos para decisão
07/02/2018, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018, 17:49
Expedição de Certidão.
31/01/2018, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2018, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018, 18:31
Expedição de Certidão.
29/01/2018, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2018, 12:37
Juntada de Outros documentos
29/01/2018, 12:36
Expedição de Certidão.
26/01/2018, 18:02
Expedição de Certidão.
09/01/2018, 11:18
Expedição de Certidão.
09/01/2018, 11:18
Juntada de Outros documentos
08/01/2018, 16:04
Decisão
19/12/2017, 06:37
Conclusos para decisão
16/12/2017, 12:17
Expedição de Certidão.
05/12/2017, 15:03
Expedição de Certidão.
19/11/2017, 08:52
Expedição de Certidão.
14/11/2017, 13:19
Expedição de Ofício.
08/11/2017, 17:52
Expedição de Certidão.
08/11/2017, 16:17
Expedição de Certidão.
08/11/2017, 16:16
Decisão
08/11/2017, 16:15
Conclusos para decisão
08/11/2017, 10:46
Expedição de Certidão.
19/10/2017, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017, 16:16
Expedição de Certidão.
10/10/2017, 12:10
Expedição de Certidão.
10/10/2017, 12:10
Expedição de Outros documentos.
10/10/2017, 12:01
Juntada de Outros documentos
09/10/2017, 15:20
Determinada a Regressão de Regime
06/10/2017, 15:05
Conclusos para decisão
05/10/2017, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017, 14:51
Expedição de Certidão.
03/10/2017, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2017, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017, 18:24
Expedição de Certidão.
02/10/2017, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2017, 13:25
Juntada de Ofício
02/10/2017, 13:25
Juntada de Outros documentos
27/09/2017, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2017, 16:29
Mudança de Classe Processual
26/09/2017, 16:26
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/09/2017, 16:08
Conclusos para despacho
25/09/2017, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017, 16:25
Expedição de Certidão.
05/09/2017, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2017, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017, 15:48
Expedição de Certidão.
29/05/2017, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2017, 15:23
Juntada de Outros documentos
25/05/2017, 18:42
Audiência Realizada Exitosa
01/05/2017, 20:30
Expedição de Certidão.
27/04/2017, 17:09
Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2017 05:13:30, 1ª Vara Criminal.
19/04/2017, 17:13
Expedição de Certidão.
19/04/2017, 16:47
Expedição de Certidão.
16/04/2017, 09:01
Expedição de Certidão.
12/04/2017, 16:58
Expedição de Certidão.
05/04/2017, 18:46
Expedição de Certidão.
05/04/2017, 18:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2017, 11:25
Conclusos para despacho
09/03/2017, 17:53
Juntada de Certidão
09/03/2017, 17:46
Expedição de Certidão.
02/03/2017, 17:02
Expedição de Certidão.
16/02/2017, 11:33
Expedição de Certidão.
09/02/2017, 12:18
Expedição de Certidão.
09/02/2017, 12:18
Juntada de Outros documentos
08/02/2017, 18:38
Determinada a Regressão de Regime
07/02/2017, 11:14
Conclusos para decisão
06/02/2017, 16:08
Juntada de Certidão
06/02/2017, 16:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2017, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2017, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2017, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2017, 14:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2017, 14:20
Conclusos para despacho
25/01/2017, 18:36
Juntada de Certidão
25/01/2017, 18:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2016, 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2016, 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2016, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2016, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2016, 16:01
Expedição de Certidão.
26/10/2016, 16:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2016, 18:19
Expedição de Certidão.
14/10/2016, 12:22
Expedição de Certidão.
14/10/2016, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2016, 12:21
Juntada de Outros documentos
14/10/2016, 12:18
Proferido Despacho
14/10/2016, 11:33
Conclusos para despacho
14/10/2016, 11:30
Juntada de Outros documentos
14/10/2016, 10:55
Juntada de Outros documentos
21/09/2016, 14:00
Expedição de Ofício.
16/09/2016, 10:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2016, 10:28
Conclusos para decisão
15/09/2016, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016, 14:52
Juntada de Petição de Parecer
09/09/2016, 13:25
Expedição de Certidão.
05/09/2016, 09:33
Expedição de Certidão.
25/08/2016, 18:20
Expedição de Certidão.
25/08/2016, 18:20
Homologado o Cálculo
02/08/2016, 17:58
Conclusos para julgamento
02/08/2016, 17:13
Conclusos para decisão
02/08/2016, 17:08
Juntada de Petição de Parecer
01/08/2016, 16:35
Expedição de Certidão.
28/07/2016, 14:17
Expedição de Certidão.
28/07/2016, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2016, 14:17
Expedição de Outros documentos.
28/07/2016, 14:15
Juntada de Outros documentos
28/07/2016, 14:15
Concedida Progressão de regime
21/07/2016, 13:28
Conclusos para julgamento
21/07/2016, 12:27
Conclusos para decisão
21/07/2016, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016, 18:22
Expedição de Certidão.
18/07/2016, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2016, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016, 13:25
Juntada de Outros documentos
14/07/2016, 13:25
Expedição de Certidão.
20/04/2016, 11:19
Expedição de Certidão.
20/04/2016, 11:19
Juntada de Outros documentos
20/04/2016, 11:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2016, 17:00
Conclusos para despacho
19/04/2016, 13:03
Juntada de Petição de Parecer
14/04/2016, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016, 20:20
Expedição de Certidão.
04/04/2016, 11:30
Expedição de Certidão.
04/04/2016, 11:30
Proferido Despacho
31/03/2016, 18:33
Conclusos para despacho
31/03/2016, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016, 06:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/02/2016, 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2016, 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2016, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2016, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2016, 13:35
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
29/01/2016, 16:21
Decisão
18/01/2016, 11:23
Conclusos para decisão
18/01/2016, 11:10
Expedição de Certidão.
04/11/2015, 16:58
Homologado o Cálculo
22/10/2015, 19:11
Conclusos para decisão
22/10/2015, 10:49
Juntada de Petição de Parecer
22/10/2015, 08:17
Expedição de Ofício.
20/10/2015, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015, 00:25
Expedição de Certidão.
16/10/2015, 16:55
Expedição de Certidão.
16/10/2015, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2015, 15:15
Expedição de Outros documentos.
16/10/2015, 15:15
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 15:00
Juntada de Certidão
16/10/2015, 15:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/10/2015, 15:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 15:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 15:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 15:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 15:00
Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2015, 15:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 15:00
Distribuído por competência exclusiva
16/10/2015, 14:55
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/05/2026, 09:37
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 14:50
Decisão
•
17/04/2026, 14:48
Decisão
•
17/04/2026, 14:48
Despacho
•
28/08/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 14:34
Despacho
•
12/05/2025, 15:13
Decisão
•
19/12/2024, 16:16
Decisão
•
16/12/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 14:48
Decisão
•
22/10/2024, 15:15
Despacho
•
04/10/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 14:20
Decisão
•
11/09/2024, 20:40
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Todos os documentos
(99)
Ato Ordinatório
•
13/05/2026, 09:37
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 14:50
Decisão
•
17/04/2026, 14:48
Decisão
•
17/04/2026, 14:48
Despacho
•
28/08/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 14:34
Despacho
•
12/05/2025, 15:13
Decisão
•
19/12/2024, 16:16
Decisão
•
16/12/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 14:48
Decisão
•
22/10/2024, 15:15
Despacho
•
04/10/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 14:20
Decisão
•
11/09/2024, 20:40
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 11:02
Despacho
•
08/08/2024, 11:25
Decisão
•
08/08/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 07:57
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 14:12
Despacho
•
02/07/2024, 15:01
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 16:19
Decisão
•
09/01/2024, 15:55
Decisão
•
06/09/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 09:30
Despacho
•
09/08/2023, 19:10
Decisão
•
06/06/2023, 17:06
Despacho
•
22/05/2023, 15:45
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 17:11
Decisão
•
20/04/2023, 15:54
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 12:58
Decisão
•
23/03/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 16:07
Decisão
•
17/02/2020, 16:15
Despacho
•
08/02/2020, 10:06
Decisão
•
22/01/2020, 13:44
Decisão
•
16/12/2019, 16:39
Ato Ordinatório
•
04/12/2019, 11:57
Ato Ordinatório
•
02/12/2019, 16:04
Despacho
•
25/09/2019, 11:40
Decisão
•
21/06/2019, 12:17
Ato Ordinatório
•
19/02/2019, 15:02
Ato Ordinatório
•
18/02/2019, 18:22
Despacho
•
21/10/2018, 22:34
Decisão
•
26/09/2018, 16:03
Decisão
•
19/09/2018, 20:25
Despacho
•
31/08/2018, 18:50
Ato Ordinatório
•
29/08/2018, 12:55
Ato Ordinatório
•
27/08/2018, 14:22
Decisão
•
25/05/2018, 14:12
Decisão
•
21/02/2018, 22:03
Ato Ordinatório
•
20/02/2018, 16:08
Decisão
•
14/02/2018, 15:32
Ato Ordinatório
•
31/01/2018, 16:53
Ato Ordinatório
•
29/01/2018, 12:37
Decisão
•
19/12/2017, 06:37
Decisão
•
08/11/2017, 16:15
Decisão
•
06/10/2017, 15:05
Ato Ordinatório
•
03/10/2017, 16:11
Ato Ordinatório
•
02/10/2017, 13:25
Despacho
•
26/09/2017, 16:29
Acórdão
•
26/09/2017, 16:09
Acórdão
•
26/09/2017, 16:09
Acórdão
•
26/09/2017, 16:09
Acórdão
•
26/09/2017, 16:09
Acórdão
•
26/09/2017, 16:08
Acórdão
•
26/09/2017, 16:08
Acórdão
•
26/09/2017, 16:08
Acórdão
•
26/09/2017, 16:08
Acórdão
•
26/09/2017, 16:08
Acórdão
•
26/09/2017, 16:08
Ato Ordinatório
•
05/09/2017, 15:44
Ato Ordinatório
•
29/05/2017, 15:23
Despacho
•
10/03/2017, 11:25
Execução/Cumprimento de Sentença
•
09/03/2017, 17:46
Decisão
•
07/02/2017, 11:14
Despacho
•
30/01/2017, 14:20
Ato Ordinatório
•
14/10/2016, 12:21
Despacho
•
14/10/2016, 11:33
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/10/2016, 10:55
Despacho
•
16/09/2016, 10:28
Decisão
•
02/08/2016, 17:58
Ato Ordinatório
•
28/07/2016, 14:17
Decisão
•
21/07/2016, 13:28
Ato Ordinatório
•
18/07/2016, 10:59
Despacho
•
19/04/2016, 17:00
Despacho
•
31/03/2016, 18:33
Execução/Cumprimento de Sentença
•
29/01/2016, 16:21
Decisão
•
18/01/2016, 11:23
Decisão
•
22/10/2015, 19:11
Ato Ordinatório
•
16/10/2015, 15:15
Acórdão
•
16/10/2015, 15:00
Acórdão
•
16/10/2015, 15:00
Acórdão
•
16/10/2015, 15:00
Acórdão
•
16/10/2015, 15:00
Acórdão
•
16/10/2015, 15:00