Procedimento Comum Cível 1043343-36.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1043343-36.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2025, 15:09

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

15/07/2025, 13:13

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

25/06/2025, 16:14

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Autos suspensos

16/05/2025, 16:41

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Autos suspensos

30/01/2025, 13:48

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - autos suspensos

16/10/2024, 12:11

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - regularização

05/07/2024, 18:06

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Autos SUSPENSOS

22/03/2024, 16:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1018/2023Data da Publicação: 15/12/2023Número do Diário: 3878

14/12/2023, 00:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1018/2023Teor do ato: Vistos. Diante do incidente de resolução de demandas repetitivas Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita-do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo (processo-paradigma nº 2026575-11.2023.8.26.0000), com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. SUSPENDA-SE a tramitação desses autos na medida em que versa sobreinscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita.Anote-se. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJnº 75051. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14985 (1ª instância). Intimem-se.Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Silvana Silva Bekouf (OAB 288433/SP), Marcio Henrique Rubiá (OAB 378830/SP)

13/12/2023, 12:08

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do incidente de resolução de demandas repetitivas Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita-do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo (processo-paradigma nº 2026575-11.2023.8.26.0000), com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. SUSPENDA-SE a tramitação desses autos na medida em que versa sobreinscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita.Anote-se. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJnº 75051. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14985 (1ª instância). Intimem-se.

13/12/2023, 11:40

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:13

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70776095-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/11/2023 14:43

28/11/2023, 14:46

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70756833-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 21/11/2023 11:06

21/11/2023, 11:15

Documentos

DECISÃO

•13/12/2023, 11:40

DESPACHO

•17/11/2023, 08:13

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Autos suspensos

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Autos suspensos

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - autos suspensos

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - regularização

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Autos SUSPENSOS

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1018/2023Data da Publicação: 15/12/2023Número do Diário: 3878

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70776095-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/11/2023 14:43

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70756833-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 21/11/2023 11:06

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