Procedimento Comum Cível 1009612-95.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 378.614,00

Órgão julgador

01 Civel de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ana Luiza Villa Nova 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Luiza Villa Nova

Partes do Processo

VISSTAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP 98597·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP 146196·CPF·Representa: Autor

NATACHA BARBARA SILVA NARCHE

OAB/SP 329258·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 37400·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP 146196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 11:00

Determinado o arquivamento

21/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:06

Todas as movimentações(156)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 11:00

Determinado o arquivamento

21/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 10:42

Despacho

•09/03/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/12/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 08:08

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:37

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 13:06

Apensado ao processo

18/09/2025, 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/09/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:16

Apensado ao processo

17/09/2025, 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/09/2025, 09:14

Trânsito em Julgado às partes

15/09/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:02

Julgada Procedente a Ação

22/07/2025, 09:53

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:17

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Alegações finais

04/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2025, 22:45

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 04:01:43, 1ª Vara Cível.

18/06/2025, 16:01

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 04:01:34, 1ª Vara Cível.

18/06/2025, 16:01

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 04:01:17, 1ª Vara Cível.

18/06/2025, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.

18/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 09:21

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB 98597/SP) Processo 1009612-95.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Visstas Participações e Administração de Bens Ltda - Reqdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Ante a anulação da sentença proferida, defiro a produção da prova oral pleiteada pela ré, para oitiva do preposto da autora Sr. João Vítor de Oliveira Souza e sua sócia Ieda Regina Fernandes, arrolados a fls. 165. Designo, para tanto, audiência de instrução debates e julgamento para o dia 18 de junho de 2025, às 14h00min. A audiência será realizada de forma presencial, cabendo ao da autora zelar pelo comparecimento do preposto e da sócia acima citados ao ato. Fica indeferida a elaboração de laudo comportamental, uma vez que o pleito é impertinente e a dinâmica dos fatos será esclarecida por meio da prova oral a ser produzida. No mais, ficam indeferidas a produção de outras provas e a expedição de novos ofícios, porquanto as provas cuja realização aqui se determinou já se mostram adequadas para a boa compreensão do litígio e suficientes para dirimir os pontos controvertidos em debate, de modo que o prolongamento ainda maior da instrução processual se mostra desnecessário e prejudicial ao cumprimento do mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/10/2024, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:06

Julgada Procedente a Ação

09/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 11:21

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:10

Juntada de Certidão

18/06/2024, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 09:06

Expedição de Carta.

18/06/2024, 06:56

Recebida a Petição Inicial

18/06/2024, 06:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 09:05

Determinada a Emenda à Inicial

23/05/2024, 08:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:13

Distribuído por dependência

14/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:51

Decisão

•05/11/2025, 14:23

Decisão

•15/10/2025, 08:08

Despacho

•02/10/2025, 14:24

Despacho

•18/09/2025, 10:37

Despacho

•04/09/2025, 10:29

Decisão

•05/08/2025, 16:10

Sentença

•22/07/2025, 09:53

Decisão

•28/05/2025, 09:21

Decisão

•12/05/2025, 14:28

Decisão

•21/10/2024, 09:51

Decisão

•23/09/2024, 15:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•21/05/2026, 10:42

Despacho

•09/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:51

Decisão

•05/11/2025, 14:23

Decisão

•15/10/2025, 08:08

Despacho

•02/10/2025, 14:24

Despacho

•18/09/2025, 10:37

Despacho

•04/09/2025, 10:29

Decisão

•05/08/2025, 16:10

Sentença

•22/07/2025, 09:53

Decisão

•28/05/2025, 09:21

Decisão

•12/05/2025, 14:28

Decisão

•21/10/2024, 09:51

Decisão

•23/09/2024, 15:13

Sentença

•09/09/2024, 16:58

Decisão

•28/08/2024, 10:55

Decisão

•20/08/2024, 16:44

Decisão

•31/07/2024, 11:21

Decisão

•25/06/2024, 14:08

Decisão

•18/06/2024, 06:56

Despacho

•23/05/2024, 08:53

Decisão

•17/05/2024, 17:58