Execução Fiscal 0006993-48.2009.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

R$ 99.206,77

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tanabi

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOUZA & BISSOLOTI LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA LOPES BISSOLOTI

CPF

Reu

JULIA GRAZIELA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN JOHNSON APARECIDO ALVES

OAB/SP 339454·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MIOLA BERNARDO

OAB/SP 151075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:20

Reativação de Processo Suspenso

02/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Miola Bernardo (OAB 151075/SP), Lincoln Johnson Aparecido Alves (OAB 339454/SP) Processo 0006993-48.2009.8.26.0615 - Execução Fiscal - Exectda: JULIA GRAZIELA DE SOUZA - Ante o exposto, acolho a objeção de não executividade e, com base no art. 156, V, do Código Tributário Nacional c/c o art. 924, V, do Código de Processo Civil e com art. 40, § 4.º, da Lei 6.830/80, extingo a execução e determino o arquivamento dos autos, com as devidas anotações. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

12/05/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:42

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:18

Todas as movimentações(187)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:20

Reativação de Processo Suspenso

02/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 18:29

Sentença

•12/05/2025, 14:50

18/05/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Miola Bernardo (OAB 151075/SP), Lincoln Johnson Aparecido Alves (OAB 339454/SP) Processo 0006993-48.2009.8.26.0615 - Execução Fiscal - Exectda: JULIA GRAZIELA DE SOUZA - Ante o exposto, acolho a objeção de não executividade e, com base no art. 156, V, do Código Tributário Nacional c/c o art. 924, V, do Código de Processo Civil e com art. 40, § 4.º, da Lei 6.830/80, extingo a execução e determino o arquivamento dos autos, com as devidas anotações. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

12/05/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:42

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:18

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 05:33

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:45

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/11/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2024, 08:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/07/2024, 14:48

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/11/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:22

Juntada de Ofício

30/10/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:18

Juntada de Ofício

30/10/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:45

Juntada de Ofício

10/08/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 17:10

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:13

Remetido ao DJE para Republicação

18/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 10:57

Ato ordinatório

25/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 10:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/06/2022, 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/06/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:32

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 13:18

Proferido Despacho

20/02/2020, 11:54

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:38

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2019, 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/09/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2019, 14:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2019, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 15:00

Juntada de Ofício

29/07/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 14:48

Decisão

21/05/2019, 14:24

Recebidos os Autos da Conclusão

20/05/2019, 16:09

Conclusos para decisão

15/05/2019, 11:28

Juntada de Carta precatória

02/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/02/2019, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/02/2019, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2018, 15:19

Juntada de Mandado

28/08/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/08/2018, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/08/2018, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2018, 11:25

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 09:51

Expedição de Carta precatória.

09/08/2018, 09:51

Expedição de Carta.

01/08/2018, 16:22

Expedição de Carta.

01/08/2018, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 15:41

Expedição de Carta.

21/05/2018, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 14:06

Bloqueio/penhora on line

10/11/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/05/2016, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/04/2016, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2016, 11:31

Juntada de Carta precatória

11/01/2016, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2015, 15:01

Expedição de Carta precatória.

10/09/2015, 14:45

Proferido Despacho

10/08/2015, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/08/2015, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/05/2015, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2015, 17:07

Juntada de Carta precatória

04/05/2015, 18:00

Expedição de Certidão.

03/03/2015, 16:05

Juntada de Mandado

27/11/2014, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2014, 16:36

Expedição de Carta precatória.

10/11/2014, 10:20

Expedição de Mandado.

10/11/2014, 10:19

Decisão

18/09/2014, 16:42

Mudança de Classe Processual

30/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

23/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação de Edital

17/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 00:00

Aguardando Intimação

22/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

05/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

11/12/2009, 13:26

Carga à Vara Interna

11/12/2009, 13:01

Distribuído por sorteio

11/12/2009, 07:36

Conclusos para despacho

11/12/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:51

Despacho

•07/11/2024, 08:40

Decisão

•23/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:04

Despacho

•29/03/2023, 09:08

Despacho

•09/11/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:27

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/07/2022, 10:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/07/2022, 10:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/07/2022, 10:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/07/2022, 10:37