Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002121-86.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.657,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

RAPHAEL FERRAZ DE BARROS

CPF

Autor

MEDCLIN SERVICOS LTDA (E.P.P.)

CNPJ

Autor

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Réu

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:13

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:49

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:51

Sentença

•27/02/2026, 14:47

22/04/2026, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:13

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:29

Petição Outras Juntada

16/09/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP) Processo 0002121-86.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqda: Eixo Sp Concessionária de Rodovidas S/A - Fls.216/219: MANIFESTE-SE a parte contrária, no prazo de quinze dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 19:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:09

Desentranhada a Petição

18/02/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:46

Desentranhada a Petição

17/12/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:51

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 22:11

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 08:30

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:13

Desentranhada a Petição

02/10/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:55

Desentranhada a Petição

16/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 12:03

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 09:04

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:20

Expedição de Carta.

18/04/2024, 13:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:19

Despacho

•03/06/2025, 12:00

Despacho

•12/05/2025, 15:34

Despacho

•19/03/2025, 19:39

Despacho

•25/02/2025, 15:05

Despacho

•16/12/2024, 16:43

Decisão

•11/10/2024, 15:48

Despacho

•07/08/2024, 13:31

Despacho

•24/05/2024, 12:03

Decisão

•12/04/2024, 15:42