Execução da Pena 7000218-10.2012.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jales

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06/05/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2025, 11:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(566)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 15:38

Despacho

•29/11/2025, 11:05

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Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2025, 11:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:41

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rafael Henrique Xavier - Aguarde-se o regular cumprimento da pena, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso comunicado descumprimento, tudo conforme a decisão de ff. 998-989. Intimação - ADV: Rafaella Spanhol Silva (OAB 478604/SP) Processo 7000218-10.2012.8.26.0576 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 23:19

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 22:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:17

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 23:44

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 07:53

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:36

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 23:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 21:59

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 08:05

Mudança de Magistrado

12/12/2023, 19:15

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:24

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:45

Não Concedido o Livramento Condicional

18/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:45

Apensado ao processo

09/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:41

Homologado o Cálculo

07/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:59

Apensado ao processo

03/07/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2023, 21:46

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 23:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 11:40

Juntada de Mandado

19/09/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:36

Juntada de Certidão

06/03/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 10:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2022, 10:11

Processo Materializado

06/03/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:03

Arquivo em Guarda permanente

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

14/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2015, 00:00

Processo Autuado

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

17/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Outros

22/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/12/2012, 00:00

Outros

11/12/2012, 00:00

Outros

20/11/2012, 00:00

Outros

20/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 00:00

Outros

06/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/10/2012, 00:00

Outros

29/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/10/2012, 00:00

Outros

05/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

04/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

13/02/2012, 00:00

Outros

27/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/07/2011, 00:00

Autos aguardando Audiência

28/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

12/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

02/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

28/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

10/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

08/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:42

Despacho

•12/05/2025, 16:38

Despacho

•07/04/2025, 22:19

Despacho

•02/08/2024, 07:53

Decisão

•28/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 21:59

Decisão

•15/01/2024, 14:11

Decisão

•13/12/2023, 08:05

Decisão

•05/12/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:04

Decisão

•13/11/2023, 18:30

Decisão

•28/08/2023, 17:25

Decisão

•18/08/2023, 17:45

Todos os documentos(36)

Despacho

•02/12/2025, 15:38

Despacho

•29/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:42

Despacho

•12/05/2025, 16:38

Despacho

•07/04/2025, 22:19

Despacho

•02/08/2024, 07:53

Decisão

•28/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 21:59

Decisão

•15/01/2024, 14:11

Decisão

•13/12/2023, 08:05

Decisão

•05/12/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:04

Decisão

•13/11/2023, 18:30

Decisão

•28/08/2023, 17:25

Decisão

•18/08/2023, 17:45

Decisão

•18/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:58

Decisão

•07/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:01

Despacho

•16/06/2023, 15:05

Decisão

•08/05/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:39

Decisão

•16/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:07

Despacho

•22/02/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:31

Despacho

•14/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:20

Despacho

•22/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:41

Decisão

•12/05/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:43

Despacho

•10/05/2022, 16:39