Ação Penal - Procedimento Sumário 1500268-59.2023.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PABLO HENRIQUE DA SILVA NOVAES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

DEVAIR TENANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS FERNANDO LUNGATTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GEISA CELESTE CANUTO

OAB/SP 284158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 17:27

Juntada de Mandado

29/04/2026, 17:27

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 20:15

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:40

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 17:07

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:16

Todas as movimentações(110)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 17:27

Juntada de Mandado

29/04/2026, 17:27

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:22

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:15

Despacho

•27/01/2026, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 20:15

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:40

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 17:07

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 19:28

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 17:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/08/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 14:09

Guia Eletrônica Enviada

20/08/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:12

Juntada de Mandado

20/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PABLO HENRIQUE DA SILVA NOVAES - Nos termos da manifestação retro, do Ministério Público, a qual adoto como fundamento para decidir, com fundamento no artigo 1º e 12º, I do Decreto nº 12.338/2024, concedo o INDULTO da pena de multa do(a) sentenciado(a) PABLO HENRIQUE DA SILVA NOVAES e declaro EXTINTA a pena de multa imposta nos autos do processo criminal nº 1500268-59.2023.8.26.0297, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales/SP. Intimação - ADV: Geisa Celeste Canuto (OAB 284158/SP) Processo 1500268-59.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:37

Concedido o Indulto

12/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:24

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

30/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 10:19

Juntada de Mandado

27/09/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:06

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

11/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 16:52

Juntada de Mandado

19/05/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 13:09

Juntada de Ofício

02/05/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:22

Evoluída a classe de 279 para 10943

28/04/2023, 15:19

Recebida a denúncia

01/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Denúncia

23/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 11:20

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:20

Decisão

•08/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:37

Decisão

•12/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:42

Termo de Audiência

•30/10/2024, 15:20

Decisão

•26/06/2024, 19:15

Decisão

•01/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:35