Agravo em Recurso Especial 1000102-94.2024.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.054.985,28

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA BOA VISTA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SP 333286·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ELIAS CURY

OAB/SP 11747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

13/05/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

11/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/03/2026, 16:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 17:50

Juízo de Retratação

•09/03/2026, 16:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 16:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:05

-

•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

-

•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 17:50

Juízo de Retratação

•09/03/2026, 16:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 16:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:05

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•09/03/2026, 16:04

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•09/03/2026, 16:04

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•09/03/2026, 16:04

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•09/03/2026, 16:04

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