Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002056-39.2024.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.626,75

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

NEUZA DE ANDRADE CASADEI

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS

OAB/SP 155628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:31

Todas as movimentações(55)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 06:15

16/07/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP) Processo 1002056-39.2024.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neuza de Andrade Casadei - VISTOS. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Providencie-se a anotação de trânsito em julgado no sistema SAJPG5 (60698), observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso. Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico do incidente deverá ser realizado conforme Comunicado 1789/2017, com o recolhimento de custas em fase de execução, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. A Lei n° 17.785/2023 que alterou a Lei 11608/2023, bem como Comunicado Conjunto 951/2023, dispõe: "NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé". Regularizados os autos, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:33

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 22:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 22:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 16:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/04/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:54

Julgada Procedente a Ação

29/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2025, 03:10

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2024, 17:51

Juntada de Certidão

19/12/2024, 04:03

Expedição de Carta.

18/12/2024, 10:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/12/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 14:48

Recebida a Petição Inicial

03/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 12:34

Decisão

•12/05/2025, 22:27

Decisão

•05/02/2025, 12:30

Sentença

•29/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:22

Decisão

•03/12/2024, 14:48