Execução da Pena 0005953-35.2021.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO PATRIK ALVES BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB/SP 294772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:21

Desapensado do processo

14/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leonardo Patrik Alves Barbosa - Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0005953-35.2021.8.26.0510 - Execução da Pena - Vistos. Como bem ressaltado pelo MP (fls. 77), diante do tempo decorrido, observa-se prescrição da pretensão executória. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO PATRIK ALVES BARBOSA, RG 56.598.151, nos autos do presente processo de execução criminal, referente ao processo-crime n.º 0000270-67.2016.8.26.0550 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão. Proceda-se o desapensamento do PEC n.º 6295-12.2022, aguardando-se a prisão ou prescrição da pena. Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:04

Extinta a Punibilidade por Prescrição

12/05/2025, 18:06

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:49

Sentença

•12/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:21

Desapensado do processo

14/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leonardo Patrik Alves Barbosa - Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0005953-35.2021.8.26.0510 - Execução da Pena - Vistos. Como bem ressaltado pelo MP (fls. 77), diante do tempo decorrido, observa-se prescrição da pretensão executória. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO PATRIK ALVES BARBOSA, RG 56.598.151, nos autos do presente processo de execução criminal, referente ao processo-crime n.º 0000270-67.2016.8.26.0550 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão. Proceda-se o desapensamento do PEC n.º 6295-12.2022, aguardando-se a prisão ou prescrição da pena. Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:04

Extinta a Punibilidade por Prescrição

12/05/2025, 18:06

Reativação de Processo Suspenso

05/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/03/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:47

Reativação de Processo Suspenso

19/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:54

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 23:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/03/2024, 11:50

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 02:12

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 06:53

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/09/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 15:01

Apensado ao processo

01/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 18:25

Decisão

07/12/2021, 10:15

Conclusos para decisão

07/12/2021, 08:56

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2021, 09:54

Decisão

•17/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:57

Decisão

•19/09/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:02

Decisão

•07/12/2021, 10:15

Sentença

•19/10/2021, 09:54

Decisão

•19/10/2021, 09:54

Decisão

•19/10/2021, 09:54

Decisão

•19/10/2021, 09:54