Procedimento Comum Cível 1005774-29.2021.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 49.117,02

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Partes do Processo

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

CPF

Autor

JOAO BATISTA MISSE JUNIOR

CPF

Reu

MASA VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (MASA)

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO ROSARIO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA MISSE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

OAB/SP 274018·CPF·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA VIEIRA

OAB/SP 401575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

CPF

Autor

JOAO BATISTA MISSE JUNIOR

CPF

Reu

MASA VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (MASA)

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO ROSARIO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA MISSE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EURICO MARCOS MISSE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE CASTRO OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA LUCIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 23:32

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Daniel de Oliveira Virginio (OAB 274018/SP), Berenice da Silva Vieira (OAB 401575/SP) Processo 1005774-29.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel de Oliveira Virginio - Reqdo: Joao Batista Misse Junior - Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito do processo com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos motivos acima aduzidos, para CONDENAR o réu a pagar ao autor o montante de R$ 49.117,02 (quarenta e nove mil, cento e dezessete reais e dois centavos), corrigidos monetariamente a contar da data do ajuizamento pela variação do IPCA no período e com juros de mora pela taxa referencial SELIC deduzido o IPCA a contar da citação, desconsiderando eventuais juros negativos. Arcará o réu, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, que fixo em 15% da condenação total. P.I. Cajamar, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:35

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de Alegações finais

10/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:54

Juntada de Mandado

27/08/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 02:00:00, 1ª Vara Judicial.

16/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 11:12

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:39

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2022, 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 09:01

Expedição de Carta.

17/02/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:00

Decisão

18/01/2022, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2022, 16:32

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 15:34

Sentença

•12/05/2025, 20:51

Decisão

•09/12/2024, 17:10

Termo de Audiência

•29/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:24

Decisão

•16/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:01

Decisão

•17/02/2023, 11:12

Despacho

•05/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:45

Decisão

•18/01/2022, 18:19

Decisão

•14/01/2022, 16:32